Presidente do STF abre o Ano Judiciário Do Jornal do Commercio 03/02/2009 - Tribunais de todo o País retomaram ontem suas atividades. O Ano Judiciário foi aberto oficialmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em solenidade realizada ontem na sede do STF, em Brasília. No discurso, o ministro disse esperar que 2009 seja tão ou mais promissor que o ano passado. Estiveram presentes à solenidade, o ministro da Justiça, Tarso Genro, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha; do Tribunal Superior do Trabalho (TST); ministro Rider Nogueira de Brito; e do Superior Tribunal Militar (STM), general Flávio de Oliveira Lencastre, entre outras autoridades. Ao lembrar o trabalho desenvolvido pelo Judiciário no ano passado, especialmente pelo STF, o ministro Gilmar Mendes citou a expressiva redução do número de processos, resultante de medidas de racionalização processual e filtros recursais que finalmente permitiram solucionar o antigo desafio dos recursos idênticos e mecanicamente protocolados. Segundo o ministro, essa mudança permitiu ao Supremo se concentrar nos assuntos de maior impacto social. Pela primeira vez o Supremo experimentou significativa diminuição de sua demanda, cerca de 41%, no total de processos distribuídos. Isso foi obtido principalmente com o instituto da repercussão geral, afirmou. O ministro lembrou também as importantes decisões tomadas no ano passado, que repercutiram de modo decisivo no cenário sócio-econômico e político do País, assim como no cotidiano da população. Ele destacou a discussão em torno da realização de pesquisas científicas com células-tronco; da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol; sobre a fidelidade partidária; da proibição do nepotismo na administração pública; da edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários; da constitucionalidade da especialização das varas; do piso salarial de professores; e da limitação do uso de algemas. De acordo com Gilmar Mendes, muitas dessas decisões resultaram na edição de súmulas vinculantes. Das 13 hoje existentes, nove foram elaboradas no ano de 2008, disse. O presidente do STF afirmou que o Judiciário tem grande desafio nesse ano. Ele ressaltou os dados do CNJ de que, em 2007, tramitaram, nos tribunais do País, quase 68 milhões de processos - proporção de uma ação para 2,5 habitantes. Considerando que o acesso a Justiça ainda é um problema para grande parte da população brasileira, se não houver uma revisão da práxis judicializante, em breve não haverá estrutura possível para a prestação jurisdicional que se exige no País, afirmou o ministro, destacando que essa forte demanda não pode desestimular as ações que visam a tornar o Poder Judiciário mais aberto e acessível. Nesse sentido, citou como exemplo as iniciativas do CNJ que visam a informatização do sistema de execução penal e mutirões para solução simplificada de processos. O ministro destacou que a ressocialização de presos será para prioridade para o STF este ano. A partir desse mês, o Supremo passa a contar com a atuação de novos e especiais colaboradores. São 40 pessoas sentenciadas, egressas de prisões, que trabalharão de seis a oito horas por dia dando suporte administrativo ao Tribunal por até um ano. Segundo afirmou, os presos em processo de ressocialização merecem todo o apoio para que, bem adaptados às suas funções, desempenhem dignamente as tarefas que lhe forem designadas e retornem com sucesso ao convívio social. Mensagens Em seu discurso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que o Poder Judiciário e, especialmente o STF, tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional. Ao largo das disputas político partidárias, mas, ao mesmo tempo espectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse STF o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo, declarou. Segundo Antonio Fernando, a abertura do Ano Judiciário e o reinício dos trabalhos do tribunal acirra as expectativas e renova as esperanças quanto à definição, nessa instância derradeira, de questões de indiscutível relevância para a sociedade e para a vida institucional do Estado. O procurador aproveitou o momento para pedir ao STF que reconheça a legitimidade de atuação do órgão em atos de investigação criminal. O poder de investigação do Ministério Público Federal (MPF) foi questionado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3806, que ainda depende de julgamento do Supremo. Os presidentes da República, Câmara e Senado não compareceram ao evento, mas encaminharam mensagem ao STF sobre a abertura do Ano Judiciário. A mensagem de Lula foi lida por Tarso Genro. Por meio dela, o presidente destacou a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, quanto à reforma do Judiciário, que foi reforçada em dezembro de 2004 com a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. Lula afirmou que este documento, assinado pelos chefes dos três Poderes, serviu de guia para uma série de iniciativas efetuadas desde então. Lula também destacou a democracia. Vivemos, felizmente, uma época marcada pela solidez de nossas instituições democráticas, disse o presidente. Segundo ele, é muito importante destacar os esforços que o Judiciário vem empreendendo no sentido de se tornar cada vez mais ágil e eficiente - e, sobretudo, ainda mais próximo das comunidades e mais acessível a todos os cidadãos. Modernização O presidente do Senado, Garibaldi Alves, ressaltou que a modernização das leis processuais na busca da celeridade da prestação jurisdicional e o aprimoramento institucional exigirão muito esforço e dedicação dos Três Poderes, que devem caminhar em estreita cooperação. Confiantes em que os poderes constituídos saberão enfrentar os enormes desafios que se impõem à nação, reiteramos ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário a permanente disposição do Legislativo ao diálogo, buscando o aperfeiçoamento das instituições republicanas e democráticas, afirmou Garibaldi Alves. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia afirmou que, na oportunidade dessa sessão solene, os deputados reafirmam o apreço e compromisso de estreita colaboração com o Poder Judiciário de forma a construirmos a cada dia um País melhor e mais justo. A ampliação do exercício da cidadania em nossa jovem democracia acarreta uma crescente significativa expansão das demandas da sociedade junto à Justiça o que certamente requer estágios cada dia mais elevados de eficiência na prestação jurisdicional, afirmou.