O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, defendeu nesta quarta-feira, na abertura do 2 º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), ações como a capacitação de magistrados, a promoção de boas práticas no Judiciário e o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os países das Américas para combater o que considera o "uso desnecessário da prisão preventiva". Segundo Cavallaro, a quantidade de presos provisórios no Brasil - cerca de 240 mil pessoas ou 40% da população carcerária -, indica um fenômeno que tende a aumentar na região, onde milhares de pessoas estão na prisão sem julgamento. "Estamos promovendo seminários e espaços de intercâmbio onde possa haver diálogo. Também fazemos cursos de aperfeiçoamento para juízes, principalmente na adoção das normas interamericanas (de proteção de direitos humanos nos países do continente americano). Então vamos aos países com advogados locais e membros do sistema interamericano para mostrar quais são as normas interamericanas que o Estado tem obrigação de implementar e como seria possível, de maneira coerente com as práticas e lógicas jurídicas internas (nacionais), fazer uso dessas normas, sempre com o objetivo de reduzir o uso desnecessário das prisões preventivas e também o uso desnecessário do encarceramento em massa", afirmou o palestrante. Cavallaro foi convidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer a fala inaugural do 2 º Fonape, evento que o órgão promove até o sábado (27/2), em Salvador (BA), para discutir as audiências de custódia e a desconstrução da cultura do encarceramento em massa. Um ano após o CNJ iniciar a implantação do programa Audiência de Custódia no país, com um projeto piloto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TÍ-SP), mais de 48 mil audiências já foram realizadas em todas as unidades da Federação e 25 mil prisões desnecessárias deixaram de ocorrer. A medida freou o crescimento da massa carcerária - a quarta maior do planeta em termos absolutos. "A população carcerária no Brasil cresceu quatro vezes em 20 anos, para cerca de 600 mil pessoas, dos quais cerca de 40% não foram julgados. Há mais presos provisórios que o total de presos no país em 1995", disse o professor James Cavallaro. A medida também atende a tratados sobre garantia de direitos humanos que o Brasil assinou no século passado e transformou em lei nacional em 1992. Em fevereiro do ano passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma carta de intenções com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para divulgar a jurisprudência da Corte. "Vamos aos países com advogados locais e membros do sistema interamericano para mostrar quais são as normas interamericanas que o Estado tem obrigação de implementar e como seria possível, de maneira coerente com as práticas e Lógicas jurídicas internas (nacionais), fazer uso dessas normas, sempre com o objetivo de reduzir o uso desnecessário das prisões preventivas e também o uso desnecessário do encarceramento em massa".