18/03/2016 - 11:40

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Presidente do Carf afirma mudanças após operação da PF

site Jus Brasil

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, disse em depoimento à CPI do Carf que o órgão aprimorou seus mecanismos de funcionamento no ano passado, depois de deflagrada a Operação Zelotes, da Polícia Federal.
 
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo investigações da PF, há indícios de venda de sentenças e as suspeitas recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia. As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita.
 
Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.
 
Segundo Barreto, uma das mudanças feitas no órgão no ano passado foi evitar o direcionamento de processos por meio de sorteios eletrônicos. "O processo é distribuído aleatoriamente por meio de sorteio eletrônico, em sessão pública. Primeiro é sorteado para a turma de julgamento e depois para o conselheiro", disse.
 
Outra mudança citada por ele foi a proibição de conselheiros exercerem a advocacia paralelamente à sua atuação no Carf. "O advogado tem que se licenciar da OAB para atuar no Carf. Não pode exercer a advocacia", disse, ao responder pergunta do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da CPI.
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