16/07/2013 - 10:15 | última atualização em 16/07/2013 - 12:56

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Presidente da Câmara garante que novo CPC será votado hoje

redação da Tribuna do Advogado

O novo Código de Processo Civil (CPC) será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 16. Essa foi a promessa feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a um grupo de 15 processualistas - incluindo o vide-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer - que esteve em Brasília quarta-feira, dia 10.
 
"Estive na Câmara com outros 14 processualistas para pressionar a votação e aprovação do novo CPC. Conversamos com lideranças e conseguimos uma reunião com o presidente da Câmara, que fechou compromisso conosco para votar o novo CPC na próxima terça. O novo CPC foi inserido na agenda positiva do Congresso. Foi uma vitória da advocacia", comemorou Cramer, que é professor de Direito Processual Civil.
 
Segundo Cramer, o novo CPC é favorável à advocacia, pois prevê honorários de sucumbência recursal, regras objetivas para honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública, férias para os advogados no final/início de ano, contagem de prazos apenas em dias úteis e intimação das sociedades de advogado para todos os prazos processuais. O projeto tramita há mais de quatro anos.
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