Após notícia publicada no jornal O Dia desta terça-feira, dia 19, de que o prédio do Tribunal de Justiça (TJ) não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar, a OAB/RJ expediu ofícios solicitando que "sejam tomadas providências com a finalidade de sanar eventuais falhas de segurança". Os documentos tiveram como destinatários o governador do estado, Luiz Fernando Pezão; o prefeito da cidade, Eduardo Paes; a presidente do TJ, Leila Mariano, e o próprio Corpo de Bombeiros, que é o órgão competente para certificar que o local está dentro das condições exigidas por lei. Foram enviados ofício ao governador,TJ, prefeito e Bombeiros O complexo judiciário no Centro do Rio é composto atualmente por quatro edifícios interligados por onde circulam mais de 30 mil pessoas por dia. Segundo a coluna Justiça & Cidadania, que veiculou a denúncia, apenas um deles não segue as normas de segurança, o que compromete a certificação de todo o conglomerado. A alegação do Tribunal, ainda segundo O Dia, é de que está em curso uma licitação para a escolha da empresa responsável por instalar hidrantes e escadas de emergência. No ofício enviado às autoridades, a OAB/RJ se declara perplexa ao saber que "há um enorme contingente de cidadãos, advogados e serventuários que frequentam aquele prédio, podendo os mesmos estar em sério risco devido à falta de tão importante documento para o seu devido funcionamento".