"Passei anos multando para nada". A afirmação é do secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc. Mas poderia ser de qualquer funcionário de órgão público ambiental responsável por fiscalizar os lixões clandestinos do estado. Desde 2002, o Ibama aplicou 31 multas que somam R$8,485 milhões a um terço dos municípios do estado, por manterem vazadouros ilegais. Passados nove anos, nenhum centavo foi pago ou revertido em melhorias ambientais. Se o Rio corre contra o tempo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos - conforme mostrou O GLOBO ontem, 79,4% do lixo diário produzido pelo estado têm destino inadequado -, ao menos uma certeza têm os gestores públicos: autuar prefeituras não é sinônimo de ganhos concretos. O superintendente do Ibama no Rio, Adílson Gil, explica que os processos se arrastam por anos. Em quase todos os casos, os municípios alegam, com razão, não terem aterros sanitários adequados. Não pagam o débito e acabam incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). Por fim, os prefeitos vão à Justiça com um argumento infalível: estariam impedidos de receber recursos federais, necessários para resolver seus passivos ambientais. Com isso, ficam livres das multas ou ganham consideráveis descontos. "As multas eram aplicadas sem que houvesse uma política pública para a erradicação dos lixões. Os processos se arrastam e os municípios acabam pendurados no Cadin, com dívidas com a União. Chegamos à conclusão que multar não resolve", afirma Adílson Gil. Minc: sem alternativa, punição é inócua Hoje, a determinação do superintendente aos seus agentes de fiscalização do estado é multar em casos específicos: "Devemos evitar a multa pela multa. Nos próximos seis meses, então, o alerta deve ser máximo. Período eleitoral é complicado". Minc endossa as palavras do superintendente do Ibama. E acrescenta que, sem alternativas - aterro públicos, privados e intermunicipais -, as multas são inócuas. "Não é que não temos que cobrar, lavar as mãos. Mas as prefeituras mal têm dinheiro para fazer o aterro. Onde o prefeito vai jogar o lixo? Temos que dar alternativas, e os consórcios municipais vão funcionar, para depois cobrar". Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio, Murilo Bustamante aposta que a solução passa pela responsabilização criminal dos gestores públicos. "A aplicação de multas de um ente público a outro não é hoje um bom mecanismo de coerção. A responsabilização criminal do gestor público, por desrespeito à Lei de Crimes Ambientais, pode ser uma saída. Mas, para isso, preciso de informação técnica e qualificada dos órgãos ambientais. O que na maioria das vezes não ocorre", afirma.