07/12/2012 - 18:55 | última atualização em 08/12/2012 - 15:37

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Prefeitura de Petrópolis autoriza desapropriação da Casa da Morte

redação da Tribuna do Advogado

Em publicação no Diário Oficial de Petropólis do último dia 27, a prefeitura autorizou a desapropriação da Casa da Morte para fins de utilidade pública. O anúncio foi feito pela advogada Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que recebeu ofício do Ministério Público Federal em evento realizado no Palácio Rio Negro, também em Petrópolis, nesta sexta-feira, dia 7.
 
"A autorização é uma vitória da sociedade. É importante que a Comissão consiga ajudar a articular os problemas que podem surgir [para colocar em prática a desapropriação] para que eles não fiquem a cargo só dos Poderes Municipal, Estadual e Federal", comentou Rosa, que, durante a ditadura, defendeu a presidente Dilma Rousseff, então presa política.
 
Objetivo maior é o Centro de Memória
Wadih Damous
presidente da OAB/RJ
Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o caminho está aberto para a desapropriação e, futuramente, para a transformação do local num centro de memória em homenagem às vítimas da ditadura militar. "Um processo será aberto e a casa terá seu valor patrimonial avaliado. O que se espera, agora, é que os governos trabalhem em conjunto para viabilizar essa desapropriação. O objetivo maior é o Centro de Memória", declarou.
 
O evento desta sexta - organizado pelo Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, pelo Comitê Petrópolis em Luta e pela Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ - teve início com protestos em frente à Casa da Morte, em Petrópiolis. Na programação, houve ainda a exibição de documentários e debates sobre o tema no Palácio Rio Negro.
A desapropriação é uma luta da OAB/RJ e de diversas entidades que, em agosto deste ano, assinaram um manifesto em defesa da transformação em centros culturais e de preservação da memória de três locais usados para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca; o Dops, à Rua da Relação, no Centro - ambos no Rio de Janeiro - e a Casa da Morte.
 
A Casa da Morte, centro de tortura montado pelo Exército durante o regime militar, foi descoberta depois que a única presa sobrevivente, Inês Etiene Romeu, entregou um depoimento à OAB em 1979. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participaram da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e estuprada. "Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato", disse ela no depoimento. 
 
Desde que foi criada, a Comissão Nacional da Verdade tem na investigação sobre os acontecimentos na Casa da Morte um de seus principais focos.
 
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