14/08/2012 - 09:48

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Prefeito perde cargo na Justiça pela 5ª vez no ano

Jornal do Commercio

A Justiça Federal condenou o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas, por improbidade administrativa, por ter contratado a irmã e o cunhado para atuarem no Programa de Saúde da Família (PSF) do município. Segundo a ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe com base em investigações da Controladoria Geral da União, os médicos Maria Rachel Viegas e Túlio Bráulio de Paula foram contratados sem concurso e jamais prestaram serviços, apesar de terem recebido por isso.
 
Em uma das ações, foram analisadas irregularidades no valor de R$ 650 mil em contratações de transporte escolar
João Eduardo Viegas já foi condenado à perda do cargo em outros quatro processos este ano. Em uma das ações, foram analisadas irregularidades em contratações de transporte escolar, no valor de R$ 650 mil. No segundo processo, o alvo era o contrato irregular para construção de módulos sanitários, no valor de R$ 200 mil. Irregularidades na elaboração do Plano Diretor participativo da cidade renderam mais uma condenação e, num outro processo, o prefeito foi condenado por descumprir ordens judiciais para pagar multas.
 
João Eduardo Viegas foi condenado à perda da função pública de prefeito de Indiaroba e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Viegas também terá que ressarcir a União em R$ 12,8 mil e pagar multa de 15 remunerações mensais como prefeito. Além disso, está proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais e de crédito por cinco anos. Já os médicos Maria Rachel Viegas e Túlio Bráulio de Paula deverão ressarcir a União em R$ 6,4 mil cada um e pagar multa de 10 remunerações mensais recebidas no cargo de médico do município de Indiaroba. A este processo, assim como aos outros quatro a que o prefeito responde, ainda cabe recurso. (Com informações do MPF) a
 
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