01/08/2013 - 11:03 | última atualização em 01/08/2013 - 11:05

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Prédio que abrigará memorial será entregue à OAB/SP

revista eletrônica Consultor Jurídico

Na próxima segunda-feira, dia 5, a seccional paulista da OAB receberá oficialmente o prédio da 2ª Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros Contra a Ditadura. O local é considerado um dos símbolos da repressão política.
 
O imóvel que pertence à Superintendência de Patrimônio da União será destinado à OAB/SP por contrato de cessão por 20 anos, renováveis pelo mesmo período. O projeto de ocupação da antiga sede da auditoria militar prevê a manutenção dos espaços originais - inclusive a mesma entrada por onde ingressavam os presos - e criar áreas de convivência, preservação, pesquisa, exposições e debates.
 
De acordo com projeto de ocupação, o prédio sediará a Comissão da Verdade da OAB/SP e o Núcleo de Preservação da Memória. A iniciativa tem apoio da Comissão da Verdade Estadual Rubens Paiva, da Comissão da Verdade Municipal Vladmir Herzog, do Centro Acadêmico XI de Agosto e do Ministério Público Federal.
 
O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, ressalta que o Memorial preencherá um vazio na história, que foi a atuação decisiva dos advogados em defesa dos presos políticos e da retomada da democracia no país. "Essa parte importante da história brasileira e da luta contra o arbítrio ainda não foi contada. O trabalho dos advogados na defesa de presos políticos e de sindicalistas foi realizado, muitas vezes,  com o risco da própria vida. O prédio da Auditoria Militar é simbólico porque dentro dele se travou um enfrentamento memorável pelo Estado de Direito", diz.
 
Para o presidente da Comissão da Verdade da OAB/SP e ex-presidente da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia, o recebimento do prédio é um marco importante. "Vamos ter a oportunidade, de reformando o prédio com suas estruturas, manter a memória do que ali aconteceu e as dificuldades por que passaram os advogados, mas que resistentemente batalharam pela defesa dos presos e contra o poder ditatorial", afirma.
 
Já o vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB/SP, Belisário dos Santos Júnior, lembrou que o prédio foi cenário de injustiças, tortura e onde advogados tiveram prerrogativas violadas. "Agora, vamos substituir tudo isto pelo Memorial da Luta pela Justiça, o que começa pela cidadania, com as mulheres e homens de bem, os velhos e novos democratas, enfim, a cidadania entrando no prédio da Auditoria Militar e tomando este espaço, fazendo algo sério e de acordo com o Direito e a cidadania e com as normativas internacionais. Vamos construir um espaço de memória e de Justiça de verdade", conclui. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SP.
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