Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal estão suspensos desde de segunda-feira, dia 31, e só voltarão a ser contados na próxima quinta-feira, dia 31. A medida foi tomada por causa da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 e também porque não haverá expediente nos dias 1º e 2 de novembro — feriados na Justiça Federal, conforme a Lei 5.010/1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro. A suspensão foi regulamentada na Portaria 180, de 20 de setembro de 2016, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo. No Tribunal Superior Eleitoral, que também fica sem expediente nesta terça e quarta-feira, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 19h.