Prazos processuais das câmaras criminais estão suspensos Do Jornal do Commercio 09/11/2010 - Por causa da inauguração dos prédios do Complexo Judiciário do Rio de Janeiro, e da consequente mudança das câmaras criminais para a Lâmina IV, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, decidiu suspender os prazos processuais das câmaras criminais de 8 a 12 de novembro. Nesse período, medidas de caráter urgente serão tomadas por cinco desembargadores que estarão de plantão durante o expediente. O ato executivo 5.731 determina a suspensão das atividades externas, inclusive a distribuição de processos, assim como os prazos processuais das câmaras criminais, da seção criminal, da Secretaria do Recurso Ordinário e da 2ª vicepresidência do tribunal. As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para a Secretaria da Segunda Câmara Criminal que processará e encaminhará os mencionados expedientes aos gabinetes dos desembargadores designados para os plantões, além de fazer cumprir suas decisões. Até 12 de novembro, os acervos das referidas unidades jurisdicionais serão transferidos para a Lâmina IV.No dia 16 de novembro, os expedientes serão encaminhados à 2ª vice-presidência para autuação e distribuição.