27/04/2017 - 17:46 | última atualização em 02/05/2017 - 15:11

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Posto de recolhimento do ITD é transferido para perto do Fórum

redação da Tribuna do Advogado

Funciona no número 118 da Avenida Erasmo Braga, desde o dia 19 de abril, o posto da Secretaria de Estado de Fazenda responsável pelo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Anteriormente localizada na Praça da República, a unidade mudou de local após acordo entre a OAB/RJ e a Procuradoria-Geral do estado do Rio de Janeiro (PGE). Além da transferência, ficou acertado o atendimento preferencial aos advogados, que a partir de agora devem agendar o atendimento no endereço goo.gl/crk1cP.
 
O convênio foi assinado em 5 de abril pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e pelo Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, após a Seccional impetrar ação civil pública contra o estado reclamando das poucas senhas distribuídas aos advogados.
 
Na ocasião, Felipe afirmou que o acordo marcava um momento histórico. "A parceria e a compreensão da Procuradoria em relação à grande dificuldade enfrentada pela advocacia foi fundamental para conseguirmos esta vitória. A medida vai melhorar muito o cotidiano dos colegas", disse.
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