As dificuldades na prestação jurisdicional e a apreensão com a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), com inicio previsto para a próxima quarta-feira, dia 26, foram os principais temas abordados na reunião zonal da Região Metropolitana, realizada na sexta-feira, dia 21, em São Gonçalo. Em pauta, estiveram também temas como a priorização na emissão de mandados de pagamento no fim do ano, o novo Código de Ética da Advocacia e a revista nos fóruns. “Este foi um ano muito difícil para a advocacia. O TJ ficou um mês parado, por conta da Olimpíada, e logo depois veio a greve dos bancários. A greve dos serventuários, caso ocorra, prejudicará fortemente os advogados e jurisdicionados”, alegou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira. A juíza Fernanda Stipp, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), esteve presente, assim como nas demais reuniões zonais, para ouvir as demandas dos presidentes também em relação à Justiça Trabalhista. “Nossos problemas são sempre os mesmos, conforme venho observando em todas as visitas. Mas, por incrível que pareça, esses problemas nem sempre chegam à administração do tribunal. A partir do momento que a gente consegue identificar o problema, podemos buscar a solução”, explicou. Em Itaboraí, que tem uma única vara trabalhista, a relação entre o número de processos distribuídos e a quantidade de servidores foi considerado pelo presidente da subseção, Jocivaldo Lopes, como fora da realidade. “Estou aqui pedindo socorro. Temos pauta marcada para até setembro do ano que vem. O número de processos é muito superior à quantidade de funcionários na serventia. Se nada for feito, teremos que sepultar a vara”, opinou. A juíza prometeu tentar garantir, junto à presidência do TRT, mais servidores para a vara. “Enquanto isso não acontece, vou propor que um grupo de apoio seja constituído para fazer notificação e expedição de alvarás”, disse. Segundo o presidente da subseção de Niterói, Antônio José, para melhorar o atendimento na comarca é preciso que haja juízes substitutos em todas as varas trabalhistas. O pedido será encaminhado para a corregedoria. Já em São Gonçalo, que é considerada uma comarca boa na área trabalhista, o problema é estrutural. De acordo com o presidente da subseção local, Eliano Enzo, é preciso climatizar o prédio, com um ar condicionado central ou ventiladores. Fernanda prometeu encaminhar um ofício para a diretoria-geral do TRT pedindo a climatização. Mandados de pagamento Também presente, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, defendeu a importância da participação da corregedoria nas reuniões. Segundo ele, com a proximidade do fim do ano, OAB/RJ e corregedoria estão trabalhando para que seja dada prioridade à expedição de mandados de pagamento. “Estamos caminhando para que a corregedoria emita um ato nesse sentido, considerando esse ano atípico que a advocacia está tendo”. O juiz auxiliar da corregedoria do TJ, João Luiz Ferraz, que vem acompanhando as reuniões zonais desde o começo do ano, classificou a parceria como proveitosa. “Procuramos dar encaminhamento às demandas dos presidentes, mesmo nas situações que não são de responsabilidade da corregedoria”, afirmou. Revista e Justiça itinerante A falta de padronização nas revistas na entrada dos fóruns foi criticada pelos presidentes das subseções. Segundo Enzo, em São Gonçalo, principalmente no fórum do Colubandê, só advogados e partes passam pelo procedimento. “Desse jeito, todos nós continuamos desprotegidos”, ponderou. Nos fóruns de Niterói, alguns juízes também não estão passando pela revista. Para Ferraz, esses casos devem ser oficializados junto à corregedoria. “Todos, sem exceção, devem passar pela revista”, pontuou ele. Outro assunto colocado em pauta foi o programa Justiça itinerante, promovido pelo TJ, e cuja infraestrutura foi criticada pelo tesoureiro da OAB/Rio Bonito, João Carlos Faria, que representou a presidência na ocasião: Os jurisdicionados ficam expostos a sol e chuva”. Segundo Ferraz, o programa presta um papel social muito importante, indo a lugares inacessíveis, e, por isso, a questão será levada aos responsáveis, na tentativa de evitar novos problemas. Novo Código de ética Durante a reunião zonal, o corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Antônio Ricardo Correa, falou sobre a atuação do tribunal e a necessidade de uma parceria com as subseções. “Precisamos repensar a ética como necessidade da advocacia. É preciso criar uma nova cultura. Devemos combater a causa e não a consequência, para reinventar a discussão sobre ética”, discursou. Conforme dito por Correa, a ideia não é construir um tribunal punitivo, mas preventivo. “Precisamos ter vergonha das infrações éticas”, resumiu, lembrando que está sendo pensado um sistema eletrônico, em conjunto com a diretora de inclusão digital da OAB/RJ e secretária-adjunta da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, para tornar as sanções do TED mais efetivas.