A XXII Conferência Nacional dos Advogados trará em seu Painel 26 um aprofundado debate sobre políticas públicas e concretização de direitos. O evento acontece no dia 22, às 9h30, e reunirá importantes nomes do direito nacional e internacional. O jurista português José Casalta Nabais fará palestra sobre crise e sustentabilidade no atual estado fiscal. Inscrições Daniel Sarmento, procurador regional da República e professor da Uerj, traz discussão sobre eficácia dos direitos sociais, enquanto Solange Ferreira de Moura, diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estácio de Sá, apresenta a ideia de educação como direito fundamental. José Norberto Lopes Campelo, conselheiro federal da Ordem, trará ao Painel 26 discussão sobre controle judicial das políticas públicas. Haverá ainda palestras sobre desafios para o sistema nacional de saúde, direito à saúde e financiamento e direito ao mínimo existencial e tributação. XXII Conferência Nacional dos Advogados Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.