Quatro anos após ser sancionada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi tema de seminário realizado há duas semanas, na sede da Ordem. Organizado pelas comissões de Direito Ambiental da Seccional (CDA), do Conselho Federal (Conda) e da OAB/SP (CMA), o evento reuniu especialistas de todo o país para debater as mudanças efetivadas pela legislação e a demora na execução de algumas determinações. "Realizamos um encontro sobre tema logo que a lei foi lançada e nossa perspectiva era diferente da que temos hoje. À época, estávamos todos encantados. Decorridos quatro anos, ainda há muito a fazer. Um exemplo claro diz respeito aos lixões, que deveriam ser erradicados até 2014. Ainda temos 2 mil espalhados pelo Brasil, o maior deles em Brasília, nossa capital", explicou Flavio Ahmed, presidente da CDA e diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA). Segundo ele, a escolha do tema não foi por acaso. "O meio ambiente artificial sempre foi uma questão central para nós. Mais de 80% da população brasileira vive em cidades. A forma correta de enfrentarmos a questão ambiental na perspectiva da população do Rio de Janeiro é essa, debatendo os problemas que nos afligem de forma mais contundente", afirmou. Os fundamentos constitucionais da tutela jurídica ambiental dos resíduos sólidos e os aspectos gerais e controversos da PNRS foram discutidos na abertura do evento. O presidente da CMA, Celso Fiorillo, e a desembargadora federal da 3ª Região Consuelo Yoshida foram os palestrantes O segundo painel do dia foi aberto pelo presidente do Instituto Cidadania Ambiental, José Valverde Machado Filho, que falou sobre os conteúdos e desafios de implantação dos planos estaduais, municipais e gerenciais de resíduos sólidos. Logo após, o integrante da CDA, Marcelo Buzaglo Dantas abordou os acordos setoriais e o compromisso das empresas em relação à logística reversa, que, na prática, diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. No período da tarde, foram tratados os desdobramentos da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada no fim de 2013, em Brasília, além dos princípios do Direito Ambiental e dos instrumentos econômicos aplicáveis à PNRS. A secretária de estado de Meio Ambiente do Maranhão, Lorena Saboia Vieira, o advogado André Luiz Cardozo e a integrante da Conda Luciane Araújo foram os responsáveis pelas explanações. A parte final do evento ficou a cargo da procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, Denise Okada, e do vice-diretor da ESA e membro da CDA, Ronaldo Coutinho. Eles trataram, respectivamente, das áreas contaminadas e seu gerenciamento, da responsabilização civil do poluidor indireto de áreas degradadas e da perspectiva dos catadores. Para Ahmed, o encontro foi importante e deve trazer avanços para os advogados que militam na área. "O evento teve uma importância fundamental por reunir, em um momento difícil, profissionais que trouxeram uma visão diferenciada dos vários cenários encontrados no país. Essa ideia de uma avaliação crítica foi importante para buscarmos uma correta aplicação da legislação. Tudo isso vai servir para subsidiar a atuação da CDA e do Conselho Federal", concluiu.