Polêmica sobre salários de executivos caminha rumo ao Supremo Do Brasil Econômico 18/08/2010 - A polêmica envolvendo a divulgação dos salários de executivos de empresas listadas na bolsa promete estar apenas no começo. Exigida no Brasil desde o final do ano passado, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou uma norma para ampliar a transparência do mercado de capitais, a abertura dos valores continua movimentando escritórios de advocacia. E tudo indica que pela natureza da questão - que coloca de lados opostos o direito à privacidade dos executivos e o direito de acionistas à informação - o tema será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesa dos ministros da instância máxima da Justiça no país estará um tema muito mais amplo do que pode parecer em um primeiro olhar, acredita Gustavo Grebler, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). "A remuneração é uma das maiores preocupações de empresas de capital aberto, pois os valores pagos em salários e bônus aos executivos têm relação direta com suas metas e estratégias de longo prazo", diz. A norma da CVM pede que sejam divulgados os nomes de quem recebe mais, menos ou a média salarial. Para o advogado, dois aspectos fazem com a divulgação desses dados tenha ainda mais relevância. O primeiro é o fato de que essas empresas captam recursos do mercado e, portanto, devem prestar satisfações. O segundo aspecto são as obrigações que pesam sobre um executivo de empresa com ações na bolsa. "Não há violação de intimidade. O executivo aceita assumir um cargo dessa natureza voluntariamente e buscar a transparência é parte de seu trabalho cotidiano", afirma. A opinião não é consensual entre especialistas. Se os argumentos da autarquia que regula o mercado de capitais são defensáveis - o principal deles é alinhar o país às melhores práticas internacionais de governança, os das empresas também têm sustentação jurídica, lembra Thiago Giantomassi, sócio da área de mercado de capitais do Demarest e Almeida. "Como todas as discussões que envolvem temas constitucionais, essa não deve se resolver tão logo. A tendência é que a parte que se considera prejudicada recorra até onde puder." Xerife com limitações? Com a questão chegando ao Supremo, outra definição importante virá à tona: quais os limites que a CVM terá para regular o mercado a partir de então? "Essa é a discussão mais sensível que está em jogo", afirma Giantomassi. "O órgão tem seu poder baseado em uma lei, que é genérica. O que será definido,em certa medida, é até onde pode ir a autarquia", afirma. Seja lá qual for a decisão do STF quando for enfim consultado, algo é inegável: a postura de executivos de empresas com ações na bolsa já está sendo alterada desde que a autarquia divulgou a instrução sobre a abertura das remunerações. "Administradores de empresas estão muito mais preocupados com o que fazem e com o cargo que ocupam. E o mais importante: como a nova norma aumenta muito o grau de suas responsabilidades pessoais, eles estão sendo obrigados a buscar melhores resultados e também a construir bons argumentos para dialogar com os investidores", observa Larissa Teixeira, sócia do Teixeira, Martins Para Gustavo Grebler, as exigências de uma economia que caminha para a plena integração abrem caminho para empresas que queiram dar um salto na qualidade de sua governança. "É a grande chance que elas têm de defender a transparência. No futuro, a abertura dos salários será individual, como já acontece em países maduros."