Para desafogar os mais de 20 mil processos da área de Família do Fórum da Leopoldina, o Tribunal de Justiça (TJ) instalou, em outubro, a 3ª vara especializada no tema no local. A serventia, no entanto, é oriunda da desinstalação da 1ª Vara de Família Regional do Méier, o que gerou, segundo o presidente da 55ª Subseção, Humberto Cairo, uma enorme insatisfação nos advogados e serventuários. Para Cairo, a desinstalação gerou uma série de transtornos, como, por exemplo, a falta de informação para onde foi redistribuído cada um dos processos que tramitavam na serventia extinta. Procurados pela equipe de reportagem da Tribuna do Advogado, o TJ afirmou que a transformação da 1ª Vara do Méier na 3ª Vara da Leopoldina foi motivada pelo acréscimo da distribuição das ações desta natureza no Fórum Regional da Leopoldina, e que o impacto inicial nas varas de Família do Méier será diluído com o tempo, em virtude do decréscimo da distribuição naquela localidade, identificado nos estudos realizados pelo Tribunal. Na Leopoldina, explicou o TJ, só havia duas serventias dessa competência, a 1ª com 11.924 processos e a 2ª com 8.676. No Fórum do Méier, eram cinco varas sobre este tema, e uma redução gradativa da distribuição de feitos. A 1ª Vara de Família, por exemplo, antes de extinta somava, em seu acervo geral, apenas 2.798 processos. "Foram realizados estudos de acompanhamento das distribuições durante os últimos anos nas duas serventias. Tais números indicam que as varas de Família da Leopoldina estão sobrecarregadas de trabalho, o que justificava a criação da terceira. Já as unidades do Méier têm seu acervo e distribuição equalizados, não justificando a existência de cinco serventias desta competência", afirma o documento do TJ. Apesar do exposto, para o presidente da OAB/Méier, Humberto Cairo, a desinstalação da serventia atrapalha o trabalho de advogados e servidores. "Há uma insatisfação muito grande nos colegas e nos serventuários. Há um transtorno enorme para quem tinha processos tramitando naquela serventia. Por exemplo, ainda não sabemos ao certo para onde foi redistribuído cada processo. Sabemos que já foram criadas por lei a 5ª e a 6ª varas de Família para o Fórum do Méier. Mas até agora não recebemos nenhuma resposta sobre a instalação destas serventias, o que acho fundamental neste momento, para suprir a carência que teremos com a perda da 1ª serventia", relatou o presidente. De acordo com o Tribunal, todo o acervo da extinta 1ª Vara de Família do Méier foi redistribuído entre as outras quatro serventias, que segundo o TJ, "têm condições de manter a qualidade da prestação jurisidicional da região”. O Tribunal afirmou que não há previsão de instalação de uma nova vara de Família no Méier. Até o final do ano, o TJ instalará outras cinco serventias. Em novembro, serão implantados dois juizados especiais cíveis eletrônicos, um em Bangu e outro em Santa Cruz, e a 1ª Vara Criminal de São Gonçalo. A Barra da Tijuca ganha em dezembro o VII Juizado de Violência Doméstica e Rio das Ostras terá, finalmente, sua 1ª Vara de Família, Infância e Juventude também neste mês. A serventia é pedido antigo da diretoria da OAB/Rio das Ostras e já foi tema, inclusive, de manifestação na porta do fórum local. O Tribunal ainda não divulgou as datas corretas dessas instalações.