Poder Judiciário do Rio em dia com a Meta 1 Do Jornal do Commercio 01/09/2010 - O Poder Judiciário fluminense cumpriu a Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há seis meses em ritmo acima da média dos tribunais brasileiros. Dados divulgados na última segundafeira pelo CNJ mostram que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgaram, respectivamente, 90,97%, 95,63% e 108,98% dos processos distribuídos em 2010, como estabelece a meta. A média nacional de cumprimento da meta ficou em 87,94%. De acordo com as estatísticas, além de conseguir igualar a quantidade de processos distribuídos em 2010 com as ações julgadas, o TRE do Rio de Janeiro julgou ações do estoque, ou seja, impetradas em anos anteriores. De janeiro a julho, o TRE recebeu 5.981 processos e julgou 6.518. Até abril, o número de processos julgados sempre era maior que as ações recebidas, realidade que começou a mudar em maio, com a proximidade das eleições e, consequentemente, com o aumento de ações. Ainda assim, o tribunal conseguiu julgar mais processos do que recebeu e foi um dos 18 TREs do Brasil a cumprir mais de 100% da meta. De janeiro a julho, 156.147 processos foram distribuídos no TRT da 1ª Região e 149.317 deles foram sentenciados. O TRT do Rio e o TJ-RJ fazem parte dos 26% dos tribunais que cumpriram entre 90% e 99% da Meta 1. O Tribunal de Justiça atualizou o sistema apenas com dados dos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março, 308.379 processos foram ajuizados no TJ, e 208.525 foram julgados. Apenas seis tribunais estaduais brasileiros cumpriram mais de 100% da Meta 1. O tribunal do Pará foi o campeão (com 165,79% de processos julgados), seguido dos de Sergipe (158,58%), Amazonas (111,41%), Rio Grande do Sul (107,79%), Piauí (102,01%) e Mato Grosso do Sul (100,65%). Os dados parciais foram divulgados em Brasília durante o 2º Workshop das Metas 2010, promovido pelo CNJ, que reuniu representantes dos 91 tribunais do País com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas em fevereiro deste ano. Durante a abertura do workshop, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga, defendeu o cumprimento das metas. "O Judiciário precisa mostrar eficiência e que presta um serviço de qualidade para a sociedade. Não haverá solução para a Justiça sem planejamento estratégico e as metas possibilitam um trabalho mais eficiente, além de garantir um diagnóstico da Justiça, o que nunca houve", afirmou. No primeiro dia do evento, foram analisados os números relativos ao cumprimento da Meta 1 e a análise das demais metas estava prevista para ontem. No entanto, até o fechamento desta edição, os dados não foram divulgados. O procuradorgeral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, diz que o cumprimento da Meta 1 mostra que o Judiciário está no caminho certo, mas ainda não garante uma maior celeridade da Justiça. "É mais fácil para os tribunais criarem uma metodologia de trabalho e sentenciar os processos novos. Nossa preocupação, no entanto, é com o passivo de processos antigos, mas já é bom ver que o Judiciário está se organizando para um dia reduzir a quantidade de processos acumulados", ressalta. Cramer cita o resultado do cumprimento da Meta 2 em 2009, que ficou abaixo do esperado. No ano passado, o objetivo da Meta 2 era identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005, mas o Judiciário brasileiro cumpriu pouco mais de 60% da meta. "Isso evidencia que havia processos sem sentença há quatro anos. Um processo não pode ficar três, quatro, cinco anos sem julgamento. Para a Ordem, a prioridade dos tribunais deve ser os processos antigos", diz o advogado. Este ano, a Meta 2 prevê o julgamento de todos os processos distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007. O presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, lembra que o TJ-RJ se destacou no cumprimento da Meta 2 em 2009 - julgou 98,54% dos processos ajuizados até 2005 e foi o terceiro tribunal mais ágil do País e o primeiro colocado entre os tribunais estaduais. Tudo isso mesmo com uma carência de cerca de 130 juízes. "Os juízes se desdobraram para cumprir as metas, levando trabalho para casa, trabalhando nos fins de semana e feriados", conta. Apesar de ser favorável às metas, o desembargador vê com preocupação o estabelecimento de índices de produtividade sem que as condições de cada tribunal sejam observadas. "Todo servidor que presta serviço à sociedade deve ter metas, mas o CNJ não levou em consideração a carência de juízes e servidores do tribunal do Rio, por exemplo, ao propor a Meta 2 no ano passado; e se essa carência não for suprida, o problema vai voltar, por mais que o juiz se esforce." Para o procurador-geral da OAB-RJ, o estabelecimento de metas é um papel prioritário do CNJ, mais importante até do que punir magistrados acusados de corrupção e outras faltas graves. "O papel do CNJ é ser um estrategista na organização do Poder Judiciário e não apenas uma grande corregedoria. O CNJ tem a missão de estabelecer novos métodos de trabalho para deixar o Judiciário mais rápido. A lentidão deixa a população descrente na Justiça, o que não é bom para a democracia", afirma Cramer.