Pleno da OAB extingue recesso de julho na entidade Do site do Conselho Federal 22/06/2010 - O Conselho Federal decidiu nesta terça-feira, dia 22, em sua sessão plenária, alterar seu Regulamento Geral para extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada em sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade. No entanto, em garantia à segurança jurídica, excetuados os prazos regulados pelo Provimento nº 102 - que tratam do Quinto Constitucional da advocacia e estão previstos em editais próprios - ficam suspensos até o dia 1º de agosto de 2010 os prazos processuais iniciados antes ou durante o mês de julho de 2010. O fim do recesso no mês de julho consta do voto do relator da matéria na OAB, o conselheiro federal por Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a partir de alteração no caput do artigo 91 e seu parágrafo primeiro do Regulamento geral da OAB.