Plano Estadual A resolução que estabelece o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada da OAB/RJ pode agora ser acessada pelos colegas no site da Seccional. Aplicado seguindo o modelo do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, estabelecido no último ano pelo Conselho Federal, o programa, formulado pela Comissão OAB Mulher, está atualmente em expansão pelas subseções e tem como foco empoderar a mulher advogada promovendo ou pleiteando sua educação jurídica, a defesa de suas prerrogativas, a elaboração de propostas que as apóiem no exercício da profissão, entre outras frentes. “O número de mulheres dentro do sistema OAB vem crescendo nos últimos anos, tendo atingido a metade da advocacia brasileira. Seu trabalho é perceptível em comissões temáticas da instituição presididas por mulheres e também em cargos nas diretorias. Mas esse número ainda é tímido, tendo em vista a importância das mulheres para a instituição. Por isso, queremos discutir continuamente medidas de valorização da advocacia feminina, bem como de defesa de suas prerrogativas e garantia de seu livre e digno exercício profissional”, observa a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio. Ela explica que a partir do plano nacional foram estipuladas as diretrizes a serem seguidas visando a valorização da mulher advogada. “Entre elas estão a criação de manuais de orientação que envolvam igualdade de gênero, apoio à capacitação por meio de cursos, proteção da mulher no exercício da advocacia, instituição de cotas de membros de cada sexo às comissões da OAB e concessão de benefícios próprios”. O plano, que reuniu questões que já eram trabalhadas anteriormente pela comissão, se apoiou também no engajamento da OAB/RJ com a campanha da ONU Mulheres #ElesPorElas, convidando os advogados a se conscientizarem e se comprometerem a lutar contra o machismo na sociedade. O foco central do movimento é o entendimento de que esse assunto não é exclusivamente feminino e a parceria com homens e meninos é fundamental. Após a aprovação do plano, a comissão OAB Mulher instituiu grupos de trabalho para cuidarem de temas específicos, como educação jurídica, enfrentamento à violência de gênero, mulheres negras, prerrogativas das advogadas, mulheres lésbicas e transexuais. “A comissão tem desenvolvido palestras e debates em subseções a fim de levar as diretrizes do Plano Estadual para as colegas que moram mais distante do Centro e interagir com as mesmas. Entendemos que em cada localidade podem surgir questões diferentes que mereçam atenção específica e a Seccional se coloca à disposição para atuação em conjunto”, conta Marisa. Na defesa das prerrogativas, o Plano tem sido seguido em conjunto pela OAB Mulher e pela Comissão de Prerrogativas, em especial no pleito pela efetivação da lei Julia Matos (Lei nº 13.363/2016), que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (CPC) dando garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.