Governo lança na OAB/RJ projeto de revisão para o Plano Estadual de Direitos Humanos Da redação da Tribuna do Advogado 22/03/2010 - A Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos lançou nesta segunda-feira, 22, na sede da OAB/RJ, os projetos de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos e de elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Na mesma cerimônia, a secretária Benedita da Silva deu posse ao Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados. Os projetos, que integram as comemorações do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, prevêem a realização de seminários regionais para que a sociedade civil possa participar com suas sugestões para a efetivação de políticas públicas capazes de promover a inclusão e o atendimento dos segmentos sociais visados. Ao abrir a cerimônia, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, disse que a prioridade conferida pelo governo estadual à área tem motivado a Ordem a participar de seus projetos. "Sem a secretária Benedita, nosso trabalho seria muito mais árduo do que já é", elogiou. O advogado Alexandre Tolipan, da CDHAJ, foi indicado para representar a comissão no comitê dedicado ao refugiados, que no Rio de Janeiro são cerca de 2.200, de diversas nacionalidades. Participaram da mesa de abertura da cerimônia o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo; o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez; o diretor executivo da Cáritas do Rio de Janeiro, Cãndido Feliciano da Ponte Neto; a professora Ludmila Cavalcanti, do Núcleo Interdisciplinar da Ação para a Cidadania; o presidente do Conselho Estadual do Direitos dos Negros, Paulo Roberto dos Santos, a subsecretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Betânia Freitas e a superintendente estadual de Igualdade Racial, Zezé Mota, além de Margarida Pressburger e Benedita da Silva.