14/07/2014 - 15:31

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PL do Simples deve ser votado amanhã no Senado

redação da Tribuna do Advogado

Está prevista para esta terça-feira, dia 15, a votação, no Senado, do Projeto de Lei que inclui a advocacia no Simples Nacional. "É grande a expectativa da categoria a respeito do PL. A medida vai possibilitar a redução da tributação das sociedades de advogados mudando concretamente a realidade da grande parte dos profissionais da área, principalmente o de pequeno porte, que lutam com dificuldades em cada canto deste país", argumentou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
 
Após ter aprovado, em maio, o texto-base, a Câmara dos Deputados concluiu, no dia 3 de junho, a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). Por 341 votos a 9, com duas abstenções, os parlamentares decidiram, em favor da inclusão das atividades advocatícias na tabela IV do regime. Com isso, os advogados que arrecadam até R$ 180 mil por ano serão tributados em 4,5%, em vez dos 17% estabelecidos no texto original. Se aprovado no Senado, o PL vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
 
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