O Conselho Nacional de Justiça indeferiu, nesta segunda-feira, dia 18, o pedido de providências interposto pela OAB/RJ solicitando o adiamento da obrigatoriedade de uso do Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT). A Seccional recorrerá ao pleno do Conselho. Embora tenha reconhecido novos fundamentos na solicitação, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo de Souza Pereira não aceitou as alegações da Seccional. Referindo-se a pedidos similares feitos pelas seccionais paraense e pernambucana, ele ressaltou que "o plenário [do CNJ] decidiu, por maioria, que a imediata implantação do PJe não será postergada". Temos um relatório consistente que aponta falhas importantes no PJe-JT. Advogado não é cobaia de sistema Ronaldo Cramer vice-presidente da OAB/RJ Rádio OABRJ O vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, afirmou que a OAB/RJ entrará com recurso ainda esta semana. Segundo ele, a decisão final, a ser tomada pelo conselho do CNJ, deverá ocorrer em até um mês. "Vamos recorrer imediatamente, já que entendemos nossas alegações como pertinentes. Acredito que o julgamento aconteça em, no máximo, duas sessões", disse. Cramer falou sobre o assunto, também, à Rádio OABRJ. A posição do relator, que admitiu a necessidade de uma transição cautelosa para as novas tecnologias, foi explicada por Cramer. "Ele não afirma que os fundamentos são improcedentes, mas entendeu que como há um posicionamento do colegiado em relação a questões parecidas, é lá que a matéria deve ser decidida", disse. A Seccional entrou com o pedido de providências ao entender que, mesmo após a instalação de uma nova central de suporte e atendimento aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), não vêm sendo oferecidas plenas condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça trabalhista. Alguns pontos abordados no documento persisitem, como a falta de equipamentos de digitalização e de máquinas com acesso à internet nos órgãos do Poder Judiciário, prevista na Lei 11.419/06. Cramer cita como problema, também, a instabilidade do sistema. "Temos um relatório consistente que aponta falhas importantes no PJe-JT. Advogado não é cobaia de sistema", protestou.