10/10/2013 - 19:11 | última atualização em 10/10/2013 - 19:17

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PJe e honorários são temas centrais na abertura do Conat

redação da Tribuna do Advogado

As preocupações com o Processo Judicial eletrônico (PJe) e a luta por honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho deram o tom da abertura do 35º Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (Conat), realizada nesta quarta-feira, dia 9, no Rio Othon Palace Hotel, em Copacabana. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, participou da cerimônia.
 
Em seu discurso, Felipe listou alguns dos problemas a serem combatidos pela classe e ressaltou a importância de uma análise profunda da sociedade. "Precisamos lutar constantemente contra o trabalho escravo e a precarização das relações trabalhistas. É fundamental termos, também, a percepção do momento de mudanças vivido pelo país", afirmou, lembrando que o Rio será sede da Conferência Nacional em 2014. "Será mais uma oportunidade para debatermos estas questões", concluiu.
 
Também presente à abertura, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, explicou o andamento do Projeto de Lei que institui os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. "Conquistamos uma boa vitória na Câmara e estamos lutando agora no Senado, onde a batalha será mais difícil", disse. Ele criticou a forma açodada de implantação do PJe pelo Tribunal Superior do Trabalho. "Em relação à digitalização da Justiça, nosso lema deve ser resistir, capacitar e incluir. Entendemos os novos tempos, mas pra que tanta pressa? É preciso uma base sólida para uma mudança desta magnitude", disse.
 
Furtado pediu, por fim, o apoio dos colegas ao plano de reforma política encampado pela OAB. "Precisamos de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que muda a legislação eleitoral. Nossa jornada só será vitoriosa com a ajuda de todos. Sejamos protagonistas da história", finalizou.
 
O Conat vai até sexta-feira, dia 12, e tem como destaque os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os 25 anos da Constituição e a repercussão dos eventos internacionais nas relações de trabalho.
 
Estão programados nove paineis, dez oficinas e votação de ementas sobre assuntos como processo judicial eletrônico, honorários de sucumbência, encargos triburários e eleições na OAB Federal. Outro destaque é o debate sobre aspectos legais da contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal. Juristas de Cuba farão parte da mesa.
 
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