Picciani vai propor a cassação de três do TCE Do jornal O Globo 31/03/2009 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, anunciou que vai criar uma comissão especial para propor a cassação dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indiciados pela Polícia Federal na Operação Pasárgada, do ano passado. Depois de conversar ontem a portas fechadas com integrantes da CPI que apura irregularidades no TCE, ele decidiu que fará isso com base num relatório parcial da comissão sobre o caso, que deverá ficar pronto na semana que vem. O anúncio é uma resposta a decisões judiciais que tentam impedir a Alerj de investigar os conselheiros José Gomes Graciosa, ex-presidente do TCE, José Nader e Jonas Lopes. Deputado filho de conselheiro também será investigado É também um sinal de que a Alerj comprou a briga política. No pacote, Picciani dará andamento a um processo de cassação do deputado José Nader Júnior (PTB), filho de Nader. O trâmite dos dois processos é diferente, mas ele acredita que eles chegarão ao plenário mais ou menos ao mesmo tempo. "Foro especial só vale após a denúncia, não serve para impedir a investigação. Se fosse assim, a Assembleia não poderia nunca investigar um governador, por exemplo. O TCE é órgão auxiliar do Legislativo", diz Picciani, que ainda pretende apresentar uma emenda à Constituição estadual determinando que o foro dos conselheiros do TCE passe a ser o Órgão Especial do TJ, assim como o dos deputados. Toda a movimentação na Alerj começou após a sessão do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça que analisou um agravo regimental da CPI da Assembleia contra a liminar que impede a comissão de dar continuidade às investigações. Após se reunirem à tarde, os desembargadores mostraram estar inclinados a retirar os três conselheiros do TCE do rol de investigados da Alerj. A medida só não foi sacramentada, apesar do voto favorável do relator, desembargador Luiz Leite Araújo, porque outro magistrado, o desembargador Sérgio Verani, pediu vistas do processo. Mas cerca de 20 dos 25 desembargadores - que compõem a instância máxima do TJ - seriam favoráveis à tese do foro especial. O voto do desembargador Luiz Leite Araújo é de que os conselheiros do TCE devem ser jul 560 gados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado pelo GLOBO, o desembargador não quis comentar seu voto, preferindo aguardar a análise de Verani. O que foi analisado ontem é um agravo regimental apresentado pela presidente da CPI da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT). Os conselheiros conseguiram no TJ uma liminar impedindo a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Na prática, se o TJ acolher a tese da defesa dos conselheiros, a CPI cai por terra porque perde o objeto. A comissão apura o suposto envolvimento de Graciosa, Nader e Lopes no escândalo que investiga o suposto pagamento de propina do Grupo SIM, de Minas Gerais, a servidores públicos. A empresa foi contratada por vários municípios do interior com dispensa de licitação, ou seja, sem participar de concorrência pública. A PF indiciou os conselheiro por formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa e prevaricação. Na Operação Pasárgada, a PF apreendeu uma nota de empenho, no computador da mulher de um dos sócios da SIM, atestando o pagamento "em espécie para TCE-RJ" de R$ 21 mil, em outubro de 2004, destinados a "despesas com aprovação de processo". A lei determina que toda compra ou pagamento de serviço por órgão público deve ser feita através de licitação aprovada pelo TCE. A PF acredita que o documento era uma espécie de controle do pagamento de propina. Um outro detalhe chamou a atenção: quem dá quitação ao pagamento da nota é José Álvaro de Carvalho Lopes, que foi secretário de Carapebus. O mesmo é autor de um e-mail, endereçado a um dos donos da SIM, Sinval Drumond Andrade, dizendo que cinco conselheiros (do TCE), incluindo o presidente, estavam pedindo R$ 20 mil cada um para aprovar as contas do município, incluindo o contrato da SIM.