Acontece nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, o debate Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - Artigo 202 da Constituição Federal, Leis Complementares 108 e 109 e Resolução CNPC 26, organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CPD) da OAB/RJ. O evento está sendo transmitido pelo canal da Ordem no YouTube. Desde a manhã de hoje, o Plenário Evandro Lins e Silva está completamente lotado de petroleiros vindos de todo o país. As discussões tratam da questão do déficit do maior plano de pensão da Petrobras, o Petros, e o equacionamento de sua dívida, entre outros casos de ações referentes aos fundos de pensão. “A OAB/RJ tem compromisso com a luta por direitos humanos e sociais. Não somos uma entidade corporativa como os demais conselhos, somos uma entidade especial. Temos dentre as finalidades legais a defesa dos interesses coletivos do povo brasileiros. Dentre esses assuntos, temos a temática dos fundos de pensão e da previdência complementar. Há questões constitucionais gravíssimas envolvidas”, disse o presidente do CPD, Aderson Bussinger, na abertura. O conselheiro da Petros Paulo Teixeira Brandão representou a categoria na mesa. “Esse fórum é o início de uma jornada, de uma luta bastante árdua. Mas temos fundamentos jurídicos sólidos para fazer esse enfrentamento. O processo será longo, deverá ir até dezembro. O debate irá prosseguir”, ressaltou. O Conselho Deliberativo da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) aprovou este mês o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), registrado em 2015 com o valor total de R$ 22,6 bilhões. A estimativa de atualização, até a data prevista para o início da implementação do plano, em dezembro de 2017, atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) questiona na Justiça o plano de ajuste no principal fundo de pensão da estatal.