15/02/2012 - 10:07

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Pelo fim de patrocínios privados a congressos de juízes

assessoria de imprensa da OAB/RJ

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous apoiou nesta quarta-feira, dia 15, de forma incondicional, a proposta apresentada pela corregedora nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de que  o órgão baixe uma resolução para limitar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades privadas.
 
”A OAB/RJ apóia a proposta porque essas empresas são partes interessadas em ações judiciais e o fato gera na sociedade uma desconfiança na imparcialidade do magistrado”, defendeu Wadih.
 
Ele lembrou que as ações judiciais das empresas que liberam recursos financeiros para patrocínios de eventos da magistratura poderão ser, no futuro, presididas por magistrados que foram participaram desses eventos. "Isto não tira a isenção do magistrado mas passa para a sociedade uma impressão muito ruim", afirmou.
 
Ele destacou ainda como uma “medida democrática” a decisão do CNJ de submeter a proposta da ministra Calmon a uma consulta pública pela internet. “Os advogados do Rio de Janeiro vão participar da pesquisa dizendo sim para a proposta da corregedora nacional de Justiça”.
 
Só ao final de dois meses, após o término da pesquisa pela internet, é que os membros do CNJ decidirão se aceitam ou não a ideia. Eliana disse que a iniciativa partiu de denúncias constantes da imprensa de que congressos e seminários do Judiciário são financiados por bancos e empresas em hotéis de luxo no litoral brasileiro. A corregedora disse que é comum receber telefonemas de juízes perguntando se é ou não permitida a participação deles nesse tipo de evento. Diante das dúvidas, ela resolveu esclarecer a questão em um texto sucinto. A proposta de resolução não foi divulgada.
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