05/12/2009 - 16:06

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Pedidos de impeachment contra Arruda já estão na CCJ

Pedidos de impeachment contra Arruda já estão na CCJ

 

 

Do jornal O Globo

 

05/12/2009 - Dos oito pedidos de impeachment apresentados à Câmara Legislativa contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), apenas dois foram aceitos ontem pelo procurador da Casa, o advogado José Edmundo Pereira. Ontem à noite, o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), encaminhou os pedidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por um aliado de Arruda.

 

A expectativa é que comecem a ser analisados já na terça-feira. Por imprecisão jurídica, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), foi excluído dos pedidos de impeachment.

 

A maioria dos pedidos foi rejeitada por ter sido apresentada por entidades. Segundo o parecer do procurador, a lei exige que o pedido de impedimento seja assinado por um cidadão e que o título de eleitor seja anexado. Foram aceitos os pedidos protocolados pelo deputado Chico Vigilante (PT) e pelo advogado Evilázio Viana Santos. Segundo o procurador, a lei não trata de crimes de responsabilidade praticados por vices-governadores.

 

Na CCJ, dos cinco titulares, dois também são acusados: Rogério Ulysses (PSB) e Rôney Nemer (PMDB). O deputado Raad Massouh (DEM), que deverá assumir a presidência da CCJ na segundafeira, promete dar celeridade aos trabalhos. Ainda integram a CCJ Chico Leite (PT) e Doutor Charles (PTB). Apenas o petista é de oposição.

 

"Vou ser o mais transparente, objetivo e imparcial. Os fatos são graves, quero que a comunidade tenha esclarecimentos. Não vou atropelar prazos e nem permitir manobra para atrasos. Vou seguir o regimento", disse Raad.

 

Durante todo o dia, os manifestantes continuaram ocupando as dependências da Casa. Pela manhã, decidiram que só vão sair terça-feira, para que a sessão seja realizada. À noite, a Câmara obteve liminar de reintegração de posse. Por volta de 21h, o presidente da Câmara recebeu o mandado judicial, mas optou por negociar com os manifestantes uma saída pacífica, o que não aconteceu ontem. Cabo Patrício disse, no entanto, que o plenário estará desocupado para a sessão na terça-feira. Segundo ele, os manifestantes poderão ocupar as galerias e o auditório.

 

"Precisamos que o plenário esteja desobstruído. É preciso garantir que os deputados trabalhem, sem constrangimento. Espero não precisar usar (a força policial). A manifestação é livre, mas não pode fazer com que os processos emperrem.

Mais dois pedidos de impeachment, assinados por cidadãos brasilienses, foram protocolados ontem na Câmara Legislativa."

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