A pedido da OAB/RJ, CNJ cancela 'sessão secreta' do TRT para Quinto Da redação da Tribuna do Advogado 17/03/2011 - Após intervenção da OAB/RJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu sessão de votação do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabaho (TRT) que ocorreria neste tribunal. Segundo a Procuradoria da OAB/RJ, a sessão foi marcada para esta quinta-feira, dia 17, sem que a Seccional e os candidatos fossem previamente intimados. A medida do TRT contraria o art. 93, inciso X, da Constituição que assegura que as decisões administrativas dos Tribunais sejam tomadas sessão pública. "É uma sessão secreta? Marcar uma sessão e não intimar os candiatos é inadmissível", indagou o procurador-geral Ronaldo Cramer. "Entramos no CNJ para suspender essa sessão e, como esperado, o CNJ acolheu nosso pedido", completou. Clique aqui para ler a petição da OAB/RJ.Clique aqui para ler a decisão do CNJ.