Tendo como autores o Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi lançado nesta segunda-feira, dia 3, na OAB/RJ, o primeiro volume da coleção Fórum - Justiça e Democracia, da editora Fórum. A obra é uma seleção de documentos e artigos científicos e de opinião, escritos entre 2007 e 2012, sobre teoria da democracia e justiça de transição. Foi lançado, também, o segundo volume da coletânea, de autoria de Marcelo Torelly, que traz uma perspectiva teórico-comparativa da justiça de transição e do estado constitucional brasileiro. Rádio OAB/RJ Pouco antes do evento, Abrão falou à Rádio OAB/RJ e explicou o foco da obra. "O livro trata a Justiça de transição como um mecanismo privilegiado para se lidar com o legado de violência em relação ao passado e com ideia de que, a partir da experiência de uma transição política, constituem-se novas obrigações jurídicas e direitos para a sociedade. O direito a memória, verdade, justiça das vítimas e reparação. Também aponta para a potencialidade da ação desses direitos para tratar as violações do presente", disse. Ele ressaltou a importância da realização do evento na Seccional e destacou a relevância da entidade no processo de abertura dos arquivos da ditadura que vem se desenrolando nos últimos anos. "Não poderíamos deixar de fazer o lançamento na OAB/RJ, que foi, ao lado da Comissão de Anistia e de outros, um dos atores privilegiados na construção da agenda de transição que o Brasil vive. O atual momento não seria possível sem o engajamento direto da Ordem", afirmou. Após o lançamento, foi realizado um debate sobre o Direito de Transição e suas facetas nacionais e internacionais na seara dos direitos humanos, que além de Abrão e Torelly, contou com a participação do integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Marcelo Chalréo, da professora de Direito Internacional Carolina de Campos Melo e de Vera Vital Brasil, representante do Coletivo/RJ: Verdade, Memória e Justiça.