A necessidade de mudanças no pacto federativo foi opinião unânime entre parlamentares e governadores presentes ao debate promovido nesta segunda-feira, dia 20, pela OAB/RJ. "O pacto federativo geralmente é comentado pelo aspecto econômico, pela fragilidade dos municípios frente ao Estado. Mas a questão da representação é outro problema sério, já que as distorções em nosso sistema representativo acabam atrapalhando a democracia", afirmou o conselheiro federal Wadih Damous, que representou o presidente da Seccional no evento. Defendo menos judicialização e mais entendimento político Hugo Leal deputado federal (PSC-RJ) Os debatedores concordaram com a tese da importância de um novo pacto. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou que sem essa reformulação no sistema político, em breve a democracia brasileira pode viver um impasse. "O bloqueio que vivemos não é apenas da federação, é um bloqueio do processo democrático, que não pode ser outorgado a nenhum governo em especial. As causas que determinam a crise federativa são as mesmas causas que determinam a impossibilidade de uma reforma política e uma reforma tributária decentes. Com o desenvolvimento econômico surgem novas demandas, e a esfera política precisa acompanhar esse desenvolvimento, senão haverá um impasse", disse Genro. O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, também criticou o atual pacto federativo. "Estou convencido de que o federalismo entre nós não é uma opção política, mas uma imposição histórica. Ele busca o consenso entre partes desiguais", criticou Pontes. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou a necessidade de um acordo que privilegie os interesses nacionais. "Nossa federação surgiu em um contexto diferente de outros países. Éramos um Estado unitário no Império, e, com a proclamação da República, criaram-se estados autônomos. Ao longo da história, vivemos períodos de centralização e descentralização, e nos últimos anos estamos novamente diante de um processo que centraliza recursos e poder no âmbito da União. Mas temos hoje um bloco de poder regional no Congresso, acentuado pelas distorções na representação democrática. Defendo um maior equilíbrio, com razoabilidade no debate sobre o pacto federativo e a construção de um caminho de conciliação, em que se olhe menos o interesse de cada estado e mais a necessidade de um acordo nacional", argumentou o senador. Outros parlamentares presentes ao debate fizeram críticas ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que acirrou a polêmica em torno do pacto federativo. "Este é um tema central para o futuro do Brasil. O debate deveria ser amplo, mas ao invés de buscar uma saída pactuada, o Congresso levou o tema ao Supremo. A sociedade deve se apossar dessa discussão", declarou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). "Esse era um debate político, que foi deslocado para o campo jurídico, alimentando a judicialização de mais um tema importante. Defendo menos judicialização e mais entendimento político", acrescentou o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). O deputado estadual Robson Leite (PT) salientou a necessidade, dentro desse contexto, da reforma política. "Precisamos avançar uma reforma política que paute a questão da representatividade e do financiamento de campanha. A distorção na representatividade dos estados e o financiamento privado de campanha são os pais da corrupção no Brasil". Participaram ainda da mesa o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; o vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, Adilson Pires; e a deputada estadual Cida Diogo (PT).