O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial. De acordo com nota divulgada no site do STJ, a instauração do processo administrativo está na pauta da próxima reunião do colegiado, nesta segunda-feira (24/10). No encontro, os conselheiros vão decidir se mantém a abertura do processo, decidida monocraticamente pelo presidente do Conselho. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, também considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Nesta quarta-feira, dia 19, o ministro enviou ofício aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura". O não envio das citações e intimações foi alardeado pela Ajufe como "medida estratégica" e "uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade". De acordo com a entidade, os processos serão acumulados na Justiça Federal e desaguados na União no dia 29 de novembro. Um dia depois, os juízes federais pretendem cruzar os braços "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde". Além do CJF, a decisão de represar as intimações também desagradou a advocacia pública federal. Em nota, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reclamou que o represamento compromete "a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos", prejudicando a população. Em resposta, por meio de outra nota, a Ajufe repudiou as declarações do Forum. Disse que não pretende e nem vai prejudicar os interesses do cidadão. A Ajufe anunciou também a adesão dos juízes trabalhistas ao movimento. no entanto, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) deixou claro que ainda está avaliando o apoio à Ajufe e o seu posicionamento se dará no dia 17 de novembro. "Estamos tentando acertar os passos com a Ajufe", disse à ConJur o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. A Ajufe não quis se pronunciar sobre a abertura do processo administrativo para apurar a greve. Disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente pelo CJF sobre o processo administrativo, e só vai falar oficialmente sobre o assunto quando isso acontecer. >>> Veja o ofício na aba Saiba mais, à direita