Clara Passi Resultado do intercâmbio entre a OAB/RJ (por meio da Comissão de Direito Ambiental), e o Instituto Estadual do Ambiente - Inea/RJ), o I Encontro de Direito Ambiental promoveu a advogados e a profissionais que militam na área um acesso didático ao cotidiano do órgão ambiental. O evento ocorreu nesta sexta-feira, dia 29, na sede da Seccional, diante de um plenário cheio desde o início dos trabalhos, às 10h. A transmissão está disponível na página da OAB/RJ no YouTube. O presidente da CDA, Flávio Ahmed, e o presidente do Inea, Marcus de Almeida Lima, foram organizadores do encontro, que se estendeu pela manhã e tarde. Ahmed e os membros da CDA, Andrea Mello, Fernando Esteves Magalhães, Maria Bustamante, Thiago Erthal e Isabella Franco Guerra, e o coordenador das comissões especiais da OAB/RJ, Fábio Nogueira, representaram a casa. Além de Lima, outros três funcionários graduados do Inea palestraram: Antonio Carlos de Freitas Gusmão, Daniel Cortez e Raul Teixeira. As falas abordaram de forma mais ampla os meandros da atuação da administração pública como promotora da proteção ambiental no Brasil. Os principais temas abordados foram: as novas ferramentas para melhorar a eficiência do licenciamento ambiental, o Termo de Ajustamento de Conduta, distribuição de competências ambientais (Lei Complementar nº 140/11, Resoluções do Conema 51 e 52), compensação ambiental e o Fundo Mata Atlântica e a conversão de multas em serviços ambientais. Ahmed disse que o encontro deve dar início a uma série. “Esta parceria tem um fim didático e democrático”, avaliou. Também advogado, Lima falou, de forma alentada, sobre os impactos positivos e negativos da descentralização trazida pela lei complementar de 2011, que levou também para os municípios a competência do licenciamento ambiental. Diretor-adjunto do Inea, Gusmão quebrou o protocolo e deu sua palestra de pé, nos moldes de uma aula, em que resgatou o histórico da legislação ambiental no país. Na abertura, o professor Ricardo-Cesar Pereira Lira, um dos mais respeitados especialistas em Direito Urbanístico e de Cidades do Rio de Janeiro, foi reverenciado pelos debatedores. Ex-presidente do IAB, o advogado, de 85 anos, dos quais 57 passou lecionando na Uerj. Em uma breve intervenção, Lira falou de sua preocupação com a urbanização das favelas e a questão ambiental nessas áreas. O procurador-geral da Seccional e coordenador das comissões da casa, Fábio Nogueira, saudou a iniciativa da CDA. “É um mérito conseguir ter, numa sexta-feira, o auditório lotado para se tratar de um tema de superlativa importância, porém técnico e árido”.