Com intenção de apresentar o novo Código de Processo Civil (CPC) aos advogados trabalhistas, elencando o que muda na legislação e tratando de sua aplicação no que concerne à matéria, a Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ organizou e realizou nesta segunda-feira, dia 31, o seminário Encontros com o novo CPC – uma abordagem trabalhista. Chamado a falar sobre as normas do Direito do Trabalho no novo código, o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, que integrou a comissão de estudos sobre o novo CPC no Conselho Federal, detalhou os 12 primeiros artigos da legislação, as chamadas normas fundamentais, explicando sua aplicabilidade na Justiça do Trabalho. “Falar sobre o novo CPC já é difícil, pois é uma legislação que traz soluções completamente novas, não é um código qualquer com atualização de doutrina e jurisprudência. Ele traz novas soluções, novos institutos, muda a cultura processual e irá consequentemente mudar bastante o hábito do advogado. E, no Direito Trabalhista, vocês terão um desafio em dobro: além de aprender sobre o código, deverão fazer a investigação ou pelo menos saber o que vai ser aplicado supletivamente ao processo trabalhista”, explicou Cramer. Segundo ele, as normas fundamentais não trazem, na essência, nenhuma novidade: “Algumas delas atualmente não têm quase nenhuma eficácia na prática ou quase não são respeitadas. Dessa forma, o novo CPC repete essas garantias processuais para dar mais provimento a elas. Ele dá mais argumentos para a aplicação dos princípios processuais”. Continuando as palestras, a advogada Carolina Tupinambá falou sobre os prazos no novo CPC e a aplicabilidade deles na Justiça do Trabalho; o vice-presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil, Guilherme Peres, sobre o novo cenário para a mediação na Justiça do Trabalho e o advogado trabalhista Ivan Garcia, sobre o Estado Democrático de Direito, o processo legal e as decisões judiciais. Na abertura, o presidente da CJT, Marcus Vinicius Cordeiro, fez uma homenagem ao trabalhista Celso Soares, presente ao evento.