Palestra na OAB/RJ discute licitações para obras da Copa e das Olimpíadas Da redação da Tribuna do Advogado 17/09/2010 - O direito da concorrência e os eventos esportivos internacionais foi o tema da palestra promovida pela Comissão de Comércio Internacional da OAB/RJ, nesta sexta-feira, dia 17. Integrante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, comentou as ações que vem sendo desenvolvidas pelo órgão para coibir as infrações de ordem econômica, como, por exemplo, a formação de cartéis, no período em que estão sendo abertas as licitações para as obras referentes à Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, que serão realizadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente. "O volume de contratações é muito grande e elas vão acontecer rapidamente. Nós todos vamos perder se não houver concorrência", defendeu ela. De acordo com a advogada, é preciso disseminar no país a cultura da concorrência e, por isso, a secretaria promoveu iniciativas como a capacitação de profissionais que vão fiscalizar esses processos de licitação e o programa Jogando Limpo, anunciado pelo MJ em junho deste ano, e cujo objetivo é a prevenção e o combate aos cartéis. Participante do debate, o promotor Leandro Navega, que coordena a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público (Dacar), relembrou o exemplo dos Jogos Panamericanos de 2007 como o parâmetro a ser evitado durante as licitações para os próximos eventos esportivos. "O Panamericano é um exemplo clássico, que rendeu diversas ações do Ministério Público. E todas com pouca possibilidade de êxito, já que, em casos de obras públicas, passado o período correto de fiscalização, fica muito mais difícil investigar". De acordo com ele, o MP agora procura se empenhar no acompanhamento dessas obras ainda em sua fase licitatória para, assim, poder agir previamente em casos de suspeita de fraude. Também estiveram presentes ao evento a presidente e a vice-presidente da Comissão da Seccional, Andréa Weiss Blassiano e Carolina Monteiro de Carvalho, respectivamente; o diretor do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Exterior (Ibrac); e o advogado Alberto Sogayar.