Palestra inaugural da ESA/Méier explica a Guarda Compartilhada Da redação das Tribunihas 27/05/1984 -A palestra Nova perspectiva familiar: guarda compartilhada, ministrada pela professora Cássia Paulo, deu início aos eventos estudantis da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/Méier. O evento, realizado no dia 26 de maio, inaugurou mais um projeto idealizado pela parceria OAB/RJ e 55ª Subseção: levar aos advogados, estagiários e estudantes de Direito da região mais qualificação e prática para o exercício da advocacia. O presidente da Subseção do Méier, Humberto Cairo, destacou a importância da ESA para os advogados: "os eventos promovidos pela Escola de Advocacia, fornecem o conhecimento necessário para dia-a-dia da profissão. A OAB tem a obrigação de contribuir para a qualificação dos advogados", ressaltou Humberto Cairo. O procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, que representou a diretoria da OAB/RJ no evento, salientou a dedicação da Subseção do Méier para levar a ESA aos advogados da região. "Esta nova sede, inaugurada recentemente, mostra a preocupação da OAB/Méier com a qualificação dos seus profissionais. O maior espaço físico foi destinado à construção do auditório, que fornecerá aos advogados e estudantes a munição necessária para o exercício da profissão", afirmou Ronaldo Cramer. O diretor da Escola Superior do Méier, Alexandre Catarina, destacou que a proposta da Subseção é oferecer um espaço institucional para a atualização do Direito, que seja útil não só com a teoria, mas principalmente com a exposição de elementos concretos para a profissão. Em 13 de junho do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que prevê a guarda compartilhada para filhos de pais separados. A intenção da palestrante Cassia Paulo, neste primeiro evento da ESA/Méier, foi sanar as dúvidas ainda existentes em torno das inovações do tema. Segundo a professora, pelas novas regras - que serão aplicadas preferencialmente em qualquer processo de separação -, pai e mãe passam a ter igual ingerência em decisões que envolvam a vida material e social, a saúde, a educação e o bem-estar dos filhos. Até a aprovação da lei, a guarda fixada pela Justiça era a unilateral, e, quase sempre, concedida à mãe. A lei recém-sancionada também permite que a criança passe um período sob os cuidados do pai e outro sob a responsabilidade da mãe. Nas decisões, o juiz passa a contar com o auxílio de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para sedimentar sua escolha sobre a melhor alternativa para a criança ou adolescente, levando em conta o dia-a-dia dos pais. "A guarda compartilhada é um grande avanço, pois ratifica o entendimento de que pai e mãe são fundamentais na vida dos filhos. Os direitos e os deveres devem ser divididos entre ambos", finalizou a professora. A próxima palestra da ESA/Méier será sobre os Aspectos polêmicos da prática forense Trabalhista, com a professora e procuradora da Infraero, Silvia Correia, e acontece no dia 9 de junho às 17h.