A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) recebeu o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP) para discutir os projetos de lei sobre a proteção de animais que tramitam na Câmara dos Deputados. A palestra aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 10. Representando o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o coordenador das comissões temáticas da OAB/RJ, Fábio Nogueira, elogiou a pluralidade de temas debatidos na casa. “A Ordem não discute apenas assuntos ligados à advocacia. Hoje, por exemplo, vamos tratar de um assunto que diz respeito à sociedade como um todo”, disse. O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, falou sobre a importância da Suipa e da necessidade de leis que isentem a entidade de impostos “Precisamos nos articular para poder avançar na causa e o primeiro passo foi dado com os projetos de lei apresentados pelo deputado Tripoli”. O Projeto de Lei (PL) 7947/2014 fala sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), em São Paulo, e da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), no Rio de Janeiro. As dívidas da Suipa chegam a 15 milhões e da Uipa, a 3 milhões. Segundo o deputado, não faz sentido cobrar dessas instituições encargos e impostos. “É um absurdo que essas entidades não tenham isenção de impostos. São entidades que dependem da doação das pessoas. Uma faculdade, que nós entendemos como uma faculdade privada, recebe essas isenções. Como uma entidade protetora de animais, que tem a amplitude que tem e atende a quantidade expressiva de animais que estas atendem, não tem essa isenção? ”, questionou. Ele também propôs o PL 7941/2014, que isenta de impostos as entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção de doenças, zoonoses, tratamento e manutenção de animais e o PL 2833/2011, que pretende aumentar a pena por agressão a cães e gatos e condutas que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental desses animais. Antes do debate na sede da Seccional, Tripoli e Veloso acompanharam a presidente da Suipa, Isabel Cristina, em uma visita à instituição. O deputado elogiou as instalações e o serviço oferecido pela entidade e ressaltou a importância de ter um lugar em que pessoas de baixa renda possam cuidar de seus animais domésticos a preços mais baixos que o de mercado, mas também incentivou que quem tenha condições pague pelo serviço, para não prejudicar o trabalho de veterinários e pet-shops e também não tirar o direito de quem precisa dos serviços e não pode pagar. Outros temas ligados à proteção dos animais, a exemplo do tráfico de animais silvestres; questões ligadas à saúde pública, como o combate à leishmaniose e a castração e adoção de animais domésticos também foram discutidos. Tripoli falou, ainda, sobre a relação com os deputados da chamada bancada ruralista e a dificuldade de aprovar alguns projetos de proteção de animais, graças aos deputados que defendem os rodeios.