A Comissão de Direito Constitucional (CDCON) realizou, na sexta-feira, dia 29, a palestra Contorno constitucionais atuais sobre serviços públicos. O integrante da comissão Paulo Horn fez a abertura, anunciando o palestrante, o professor Ricardo Marcondes. “A política no Brasil é tão instável, nosso país é tão complicado, e a OAB é e sempre será uma instituição fundamental, por isso me sinto em casa e agradeço ao convite para o evento”, disse Marcondes. Ele iniciou sua fala fazendo um panorama histórico do tema. “O serviço público nasceu no Direito francês. Os franceses é que deram início a essa teoria. Em um determinado momento histórico, o jurista francês Léon Duguit, de tino inigualável para oportunidades, deu ao serviço público um status mais elevado. Ele dizia que era um equívoco ver na função principal do Estado o exercício do poder. Segundo ele, o Estado não existe para exercer o poder, e sim para que nós sejamos felizes. O Estado, concluiu ele, existe para prestar serviços para as pessoas”, explicou o professor. Além de Marcondes, Jerson Carneiro (IBMEC), Nicola Tutungi (PGE), Fabiano Gomes (UFRJ) e Paulo Horn (UFRJ) participaram do debate.