A importância de se tratar o espaço urbano como bem ambiental foi o ponto central da palestra do advogado e cientista social Flávio Ahmed sobre a Lei de Mobilidade Urbana, nesta quinta-feira, dia 15, na sede do CAU/RJ. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ (ESA) e presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental, Ahmed falou sobre as implicações ambientais e entraves jurídicos à aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no contexto do Estatuto da Cidade e do Código de Trânsito existentes. Na apresentação, Flávio Ahmed ressaltou que a cidade é um bem coletivo, e que mesmo os projetos privados devem ser integrados ao ambiente, de forma que o espaço público seja do cidadão. "A mobilidade não envolve apenas o transporte, mas uma gama de questões de infraestrutura", disse, apontando tópicos que vão desde a estrutura de vias e terminais até os instrumentos de controle e informação. "É importante ainda falar do grau de poluição causado pelo transporte individual, tanto sonora quanto atmosférica", destacou. Para ele, a melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana ajudará a solucionar dificuldades de trabalho, crescimento econômico e o acesso dos indivíduos aos espaços comuns da cidade. Coordenadora do Grupo de Trabalho Mobilidade Urbana do CAU/RJ, a arquiteta e urbanista Dayse Góis reforçou a ideia de que as políticas públicas devem ter foco no cidadão: "A mobilidade é das pessoas, não dos meios de transporte", frisou. O presidente do Conselho, Sydnei Menezes, abriu a palestra convidando os profissionais a colaborarem com a discussão sobre o tema, através da participação nos grupos de trabalho. "É importante formar uma massa crítica a respeito dessa e de outras questões relacionadas à profissão, como a questão do patrimônio e da legislação urbanística", disse Sydnei. Tema continuará em discussão no Conselho Conselheira Dayse Góis promove ciclo de palestras sobre o tema (Fernando Alvim/Divulgação CAU/RJ) O evento foi o primeiro de um ciclo de palestras gratuitas promovido pelo GT Mobilidade Urbana com o intuito de orientar arquitetos e urbanistas sobre a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12), que determina que todo município acima de 20 mil habitantes deve elaborar, até 2015, um Plano de Mobilidade: "um dos problemas que afeta mais o cidadão contemporâneo", segundo Dayse Góis.