Para marcar o lançamento da terceira edição do seu livro Contratos eletrônicos de consumo (Editora Atlas/GEN), o promotor Guilherme Magalhães Martins fará uma palestra na OAB/RJ, no dia 27, a partir das 9h30, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). No evento, explica Martins, serão introduzidas as ideias básicas do livro, como o crescimento das compras por meios eletrônicos, valores que ultrapassam R$ 50 bilhões por ano, e a necessidade de proteção a esses clientes. "Os consumidores precisam conhecer seus direitos. Precisam entender que existe uma proteção adaptada equivalente a existente aos consumidores de lojas físicas. É previsto o arrependimento e a troca, por exemplo. Também falarei sobre peculiaridades deste sistema de compras, como a questão do spam e a proteção de dados em redes sociais", adianta o promotor. Guilherme Martins além de promotor do Rio de Janeiro é professor da Faculdade de Direito da UFRJ e doutor em Direito Civil pela Uerj. Segundo ele, outros pontos que serão tratados no encontro são as peculiaridades da economia colaborativa, caso de empresas como Uber e Airbnb - empresa de aluguel de imóveis-, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A palestra é gratuita e acontece no auditório da sede da Seccional, localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Mais informações através do telefone (21) 2272-2097 ou pelo email [email protected].