Quais os efeitos das políticas públicas na garantia efetiva de direitos? Esse será o assunto da palestra Políticas públicas e direitos fundamentais, organizada pela Comissão de Direito Constitucional (CDCON) da OAB/RJ, que acontecerá no dia 9 de dezembro, a partir das 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva – que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. A vice-presidente da CDCON, Ana Paula de Barcellos, fará a palestra em que será debatido o tema do monitoramento de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. “As perguntas são simples: Quais os resultados das políticas públicas? Elas estão efetivamente promovendo direitos? Além da discussão teórica, serão apresentados resultados de pesquisas acerca do monitoramento de três políticas públicas concretas: redução do encarceramento cautelar (Lei 12.403/11), desinstitucionalização da saúde mental e prevenção ao uso de drogas”, anunciou. A abertura ficará a cargo da presidente da CDCON, Vânia Aieta. As inscrições podem ser feitas através do email [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.