Órgão Especial do TJ revoga decreto que proibia construção em Itaipu Do jornal O Globo 22/07/2009 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) acatou, anteontem, o mandado de segurança revogando o decreto estadual que protegia uma área de 1,81 milhão de metros quadrados no entorno da lagoa de Itaipu, em Niterói. O mandado foi impetrado pela construtora Pinto de Almeida Engenharia S\/A e outras empresas interessadas em erguer condomínios na região. O decreto anexou a área úmida do entorno da lagoa e das dunas Grande e Pequena ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. Situado na divisa de Niterói com Maricá, o parque teve seu limites definidos por lei em setembro de 2007. Com o decreto, assinado pelo governador Sérgio Cabral em abril do ano passado, ficaram vedadas qualquer tipo de construção no terreno. Na ocasião, o então secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, comemorou o que chamou de "a maior vitória dos ambientalistas de Niterói nos últimos 30 anos". Agora, ao saber da decisão do TJ, Minc disse que vai propor ao governador que proteja a área com a assinatura de um novo decreto, criando outra área de proteção ambiental.