Ophir defende mudança na reforma do Código de Processo Penal

Ophir defende mudança na reforma do Código de Processo Penal

Do Jornal do Commercio

17/03/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, apresentou ontem 33 propostas de emendas da entidade ao projeto do novo Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41), em tramitação no Senado. Cavalcante afirmou que as sugestões da Ordem visam a "assegurar que o Estado tenha imparcialidade na apuração dos fatos no processo penal, garantindo assim o respeito à Constituição quanto ao amplo direito de defesa e evitando, portanto, o desequilíbrio entre acusação e defesa".

Ainda ontem, o presidente da OAB se reuniu com representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que manifestou preocupação em relação a alguns pontos da proposição.

A OAB encaminhou as propostas aos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de reforma do CPP, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que está com pedido de vista do projeto, e Demóstenes Torres (DEMGO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, onde a proposta tramita.

As propostas de emendas da entidade ao projeto do novo CPP foram acolhidas na integralidade pelo senador Flexa Ribeiro, que as encaminhará ainda hoje a Casagrande. Em contato com Ophir, o relator da reforma do CPP disse que examinaria as sugestões da OAB ainda ontem à noite. É que seu relatório está previsto para ser discutido e votado hoje pela manhã, pela CCJ.

Após passar pela comissão, o projeto do novo código será submetido à apreciação do plenário do Senado, casa de origem. Isso significa que a proposta de lei ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.

As propostas para o novo CPP foram elaboradas por comissão especial do Conselho Federal da OAB, constituída por Ophir em sessão plenária no último dia 8.

Ela é presidida pelo conselheiro federal do Paraná, René Ariel Dotti, tendo como relator o conselheiro federal pelo Distrito Federal, Délio Lins e Silva, que acompanhou Ophir Cavalcante na entrega das sugestões aos senadores Demóstenes, Casagrande e Flexa Ribeiro.

Adepol

No encontro com Cavalcante, o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, manifestou a preocupação da entidade em relação às emendas apresentadas por senadores ao projeto que será votado pela CCJ. Na avaliação dele, as sugestões apresentam graves prejuízos à condução de inquéritos policiais, ao equilíbrio e isenção no processo investigativo e na garantia de direitos dos investigados. O projeto deverá ser votado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Entre as emendas consideradas pela Adepol como as mais prejudiciais estão a número 3, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que garante ao Ministério Público poder amplo de investigação, e a Emenda 22, de Pedro Simon (PMDB-RS), que dá ao MP o poder de acompanhar os procedimentos internos das polícias no tocante aos atos investigativos. O presidente da Ordem ficou de levar o leque de propostas a exame da comissão montada na OAB especialmente para estudar o novo CPP.

Cavalcante afirmou que a garantia de lisura e equilíbrio no processo investigativo penal também é preocupação da OAB. "A percepção da OAB é a de que a investigação deve ser imparcial, fundada no devido processo legal, com transparência e segurança", afirmou. "O MP é fundamental para o País, entretanto, precisamos setorizar os trabalhos, com a investigação sendo feita sempre pela polícia e acompanhada externamente pelo MP", acrescentou.