30/06/2010 - 16:06

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Ophir defende que advogados tenham 30 dias de férias

Ophir defende que advogados tenham 30 dias de férias


Do Jornal Commercio

30/06/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu nesta terça, 29, com veemência, a garantia de 30 dias de férias para o descanso anual dos advogados. A defesa foi feita por Ophir ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal.

A PEC prevê, além das férias individuais dos magistrados, a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia nacional.

Na audiência, Ophir Cavalcante explicou que a extinção do recesso na Justiça, decorrente da Emenda Constitucional 45 (da Reforma do Judiciário), acabou, na prática, por se mostrar danosa à advocacia.

"A experiência mostrou a todos que os advogados ficaram sem um único dia de descanso no ano", explicou o presidente da OAB.

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