12/05/2011 - 16:06

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Ophir condena projeto que inclui reprovados na organização do Exame

Ophir condena projeto que inclui reprovados na organização do Exame


Do site do Conselho Federal

12/05/2011 - O presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, criticou, nesta quinta-feira, dia 12, a proposta apresentada pelo deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO)  de incluir na organização do Exame de Ordem representantes de organizações de bacharéis reprovados no teste e membros do Ministério Público. Para Ophir, projetos de lei como este apresentado pelo deputado goiano demonstram "a tentativa de um reduzido segmento da Câmara de tentar enfraquecer a autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil".

Ophir Cavalcante lembrou que a entidade resistiu a ditadura militar e a sua história de luta merece o respeito por parte de todos os segmentos da sociedade. "Restringir essa autonomia, essa independência, é tornar a Ordem mais uma entidade nas mãos do Poder". E acrescentou: "por isso, a OAB não concorda com essa proposta e  vai demonstrar para a sociedade e para os demais parlamentares a importância de continuar realizando o Exame com isso fiscalizando a qualidade do ensino jurídico no Brasil".

Para o presidente nacional da OAB, a tentava de se retirar da entidade o controle do Exame de Ordem é um primeiro passo para acabar com a liberdade e autonomia que a instituição vem tendo há vários anos da condução das questões relativas ao fortalecimento do estado de direito, inclusive com críticas ao Parlamento, ao Executivo, ao Judiciário.

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