Ophir apoia blitzes da OAB-PA sobre Judiciário estadual Do site do Conselho Federal 04/03/2010 - O presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, defendeu nesta quarta, dia 3, a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitzes da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça. "A ação da OAB do Pará deve ser louvada", afirmou Ophir Cavalcante. "Os juízes tem que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores públicos. Portanto, a Ordem está legitimada para fazer essa fiscalização; e tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça (TJ-PA) e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil". Destacando que a situação observada na Justiça do Pará se repete em vários estados, conforme avaliações já realizadas pelo próprio CNJ, Ophir observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação". Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário". Leia a íntegra da declaração de Ophir. O Conselho Federal da OAB apoia integralmente todas as ações que foram adotadas pelo presidente Jarbas Vasconcelos no sentido de discutir a eficiência do poder Judiciário. É bom que se ressalte desde logo que temos, na maioria dos juízes, pessoas sérias e comprometidas com a Justiça. Mas temos outro tanto de juízes que não tem esse mesmo nível de compromisso; não moram nas comarcas, não trabalham todos os dias, não dão expediente completo para atender às partes e os advogados. O que a Ordem deseja nesse momento é construir uma ponte no sentido de que a Justiça deve ter um compromisso com a sociedade; o juiz é um servidor da sociedade e que, portanto, devemos nos unir para fazer a Justiça funcionar. O princípio da razoável duração do processo tem sido mitigado pelo próprio mau funcionamento do Poder Judiciário. Ele se tornou um princípio efetivo justamente porque o Judiciário não consegue atender sua demanda. É claro que há causas estruturais e gerenciais, mas também vemos a necessidade do juiz de assumir cada vez mais o seu papel no julgamento rápido dos processos e na própria gerência de suas Varas. Quando a OAB do Pará vai às comarcas do interior e constata a falta de juízes nos dias de expediente, ela não quer estabelecer uma guerra em relação aos juízes. Quer apenas alertar os juízes quanto ao seu dever, que é um dever para com toda a sociedade na medida em que todos eles percebem seus salários com base nos impostos e contribuições da sociedade. Portanto, a medida da OAB do Pará deve ser louvada. Os juízes tem que ser, sim, fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores públicos. E a Ordem está legitimada para fazê-lo. Tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só no Pará, mas em todo o Brasil, pois essa situação do Pará se repete em muitos estados e já há avaliações feitas pelo CNJ nesse sentido. Assim, essa situação do Pará vai contribuir para realização de uma ampla análise, em nível nacional, para que o CNJ edite regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para que o bom funcionamento do Judiciário.