Os 34 membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) escolhem na próxima terça-feira, dia 16, oito novos integrantes da comissão (CIDH) e do tribunal (CortelDH) que formam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), sob pressão da sociedade civil para que limitem a politização e aumentem a transparência da eleição. Escaldados pela campanha das nações bolivarianas pelo enfraquecimento dos órgãos que zelam pelas garantias individuais e a liberdade de expressão no continente, eles defendem a criação pela OEA de um comitê consultivo independente, composto por notáveis, para analisar e avalizar publicamente as candidaturas antes da votação. O trabalho da assessoria técnica seria precedido pelo crivo de um sistema público de avaliação e seleção de candidatos, independente e com participação de movimentos sociais, em cada um dos países-membros. Estes, por sua vez, submeteriam dois nomes à avaliação do comitê. O objetivo é elevar o escrutínio das nomeações e forçar o compromisso dos sócios da OEA com os critérios da Convenção dos Direitos Humanos para a escolha de comissários e juízes do SIDH: expertise reconhecida, moral e ética exemplares e independência em relação aos governos. Ao promover a participação dos atores sociais e tomar públicas as avaliações dos candidatos, organizações e especialistas acreditam que será atenuada a influência do alinhamento ideológico, da diplomacia de bastidores e do voto secreto no processo eleitoral para os órgãos. As recomendações foram feitas por um painel de cinco especialistas, incluindo o vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP, Belisário dos Santos Jr O grupo foi comissionado este ano pela Iniciativa de Justiça da ONG OpenSociety e endossado por outras 75 entidades de 21 países. "O ideal é que haja separação entre a avaliação e a eleição de candidatos para o SIDH. Nunca haverá perfeição no sistema, mas é preciso evitar que (a escolha) fique ao critério absoluto dos Estados", afirmou a ex-juíza chilena Cecilia Medina, integrante do painel e única mulher que já presidiu a CortelDH. Modelos semelhantes já funcionam em outros organismos internacionais como o Tribunal Penal Internacional e a Corte Europeia de Direitos Humanos. Novas maiorias em jogo Para o jurista argentino Juan E. Méndez, relator especial para Tortura da ONU e integrante do painel, o mecanismo seria um aprimoramento na OEA. "A CIDH e a CortelDH já tiveram e têm grandes nomes, o que prova que tudo depende muito da vontade política dos Estados. E esta se constrói com mais transparência e participação, que incentivam os países a operarem um equilíbrio entre política e critério", avalia. Cada órgão tem sete integrantes e quatro vagas estão abertas, tanto na CIDH quanto na CortelDH. Ou seja, as eleições formarão novas maiorias nas instâncias máximas de proteção dos direitos humanos nas Américas. "Esta eleição é crucial. O SIDH é a última esperança de Justiça para os povos. O processo eleitoral atual não foi transparente o suficiente. Chegou a hora de mais proteção ao sistema", afirmou Viviana Krsticevic, diretora-executiva do Centro para a Justiça e Lei Internacional (Cejil).