OEA quer definição do Brasil antes das eleições Do jornal O Estado de S. Paulo 04/05/2010 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a lei de anistia no País até o início do segundo semestre, antes das eleições. O governo brasileiro passará por um audiência nos dias 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil a rever sua lei de anistia. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela OAB, que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.