Ocupação irregular: OAB quer que omissão dos governos seja investigada Do Brasil Econômico 09/04/2010 - Após quatro dias de chuva forte no estado do Rio de Janeiro, foram encontrados 171 mortos desde a segunda-feira (5). E a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou providências por possível omissão das autoridades na fiscalização da ocupação do solo e no planejamento preventivo aos desastres. Um pedido de abertura de inquérito civil público foi entregue ao Ministério Público Federal, e requerimento semelhante seria feito ao Ministério Público do estado, para que seja investigado se houve improbidade ou omissão dos últimos governantes do estado, da prefeitura e do governo federal nos desastres. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o estado da Bahia e seus municípios receberam 37,25% (R$ 133,2 milhões) do total das verbas empenhadas no orçamento federal ao programa de prevenção a desastres entre 2004 e 2009. O programa destina recursos a obras de contenção e drenagem em áreas de risco. No mesmo período, o Rio de Janeiro e seus municípios receberam 0,65% do total (R$ 2,3 milhões). O deputado federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Integração Nacional (órgão responsável pelo programa), vai concorrer ao cargo de governador da Bahia em 2010, o que gerou suspeita de favorecimento político. No estado do Rio, a OAB quer que seja investigado se houve omissão do poder público na fiscalização da ocupação do solo. Em Niterói, cidade onde mais pessoas morreram por causa das chuvas - 99 corpos foram encontrados até ontem-, o objetivo é que o Ministério Público Estadual investigue também a ocupação do morro do Bumba, onde morreram 13 pessoas e outras 200 ainda podem estar soterradas, segundo a Defesa Civil. No local, já funcionou um aterro sanitário e há suspeitas de que a decomposição do lixo motivou a explosão que causou o deslizamento da encosta do morro. A Polícia Civil investiga se há responsabilidade criminal pelas mortes."Não podemos continuar nessa situação, em que tudo fica por isso mesmo", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Como a liberação de verbas federais dependem de apresentação de projetos pelas prefeituras, o TCU recomendou que o Ministério da Integração Nacional crie mecanismos para garantir o registro de todas as solicitações, atendidas ou não, e disponibilize na internet a decisão, com critérios objetivos. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB-RJ) disse que vai solicitar à prefeitura do Rio informações sobre a solicitação ou não de recursos para prevenção a desastres ao governo federal. Procurados, o atual prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o exprefeito Cesar Maia (DEM) não quiseram dar entrevista. Os desastres podem motivar também pedidos individuais de reparação por danos materiais pelos moradores afetados, segundo o advogado Renato Poltronieri, especialista em direito público, caso existam provas de que a área ocupada era regularizada. "Precisa comprovar que a situação é regular. Se a prefeitura cobra imposto, tacitamente regularizou a situação", diz. A sucursal do Rio de Janeiro da OAB disponibilizou atendimento gratuito para orientar moradores prejudicados pelas chuvas dos últimos dias. TCU recomenda que Ministério da Integração crie mecanismos para garantir registro de solicitações de verbas.