As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo erguido em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro, foram interrompidas ontem por decisão da Justiça Federal que anulou as licenças ambientais do empreendimento concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão é do juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Itaboraí, que acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) da cidade, em 2008. A Petrobras foi notificada pela Justiça na terça-feira. A Procuradoria Geral do Estado - que representa o Inea - e o Ibama devem recorrer da decisão, em conjunto, hoje, com recurso no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, segundo Marilene Ramos, presidente do Inea. Ela disse ainda que a Petrobras entraria com recurso ontem. No entanto, a estatal não confirmou a informação até o fechamento desta edição. Por meio de nota, disse apenas que estava "avaliando as medidas cabíveis" para reverter a situação. Marilene afirmou que a setença apresenta dois motivos para anular as mais de 40 licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental. O primeiro deles defende que um emissário submarino, que pertence ao projeto do Comperj, avança em 3 km no mar territorial, de competência federal, e, por isso, as licenças ambientais deveriam ser expedidas pelo Ibama e não pelo Inea. De acordo com Marilene, a linha que demarca o mar territorial é variável e, na região em questão, ocorre a partir de 11 km da costa, 8 km depois do emissário. Já o segundo argumento, defendido pelo juiz, segundo Marilene, é que as licenças não teriam considerado a sinergia entre os diversos empreendimentos do Comperj, como linhas de transmissão e emissário submarino. A presidente do Inea contesta essa afirmação e alega que a Licença Prévia (LP), de 2007, já previa novas construções que seriam ligados ao Comperj. Além disso, defendeu que foram feitos novos estudos de impacto ambiental para projetos específicos, todos levando em consideração à LP. "Ação da Justiça, nesse caso, não agrega em nada a melhoria das licenças ambientais", afirmou a presidente do Inea. "Todo o processo de licenciamento foi absolutamente rigoroso", frisou. A primeira unidade de refino do complexo petroquímico, com capacidade para processar 165 mil barris por dia de petróleo, tem previsão para entrar em operação em 2015.